Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2204 - 18/05/2020
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 EBC 
18 de Maio
Vetos no PLP-39 beneficiarão estados e municípios, diz secretário
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro aos entres federativos.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
18 de Maio
Campanha do TSE explica como funciona a arrecadação de recursos nas eleições por crowdfunding
Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais começam a divulgar, nesta sexta-feira (15), uma série de conteúdos informativos sobre a arrecadação de recursos para campanha por meio do financiamento coletivo (crowdfunding). A reforma eleitoral de 2017 incluiu o financiamento coletivo como mais uma modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
18 de Maio
Programa gratuito capacita Municípios e consórcios para elaboração de planos de resíduos sólidos
Com o objetivo de capacitar representantes municipais na elaboração de planos estratégicos de gestão de resíduos sólidos, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) lançou a edição 2020 do programa Estratégias Municipais de Gestão Integrada de Resíduos. A iniciativa é resultado de parceria com a Agência de Proteção Ambiental da Suécia (SEPA) e a consultoria Milav - com acompanhamento do Ministério do Meio Ambiente - e vai selecionar 15 Municípios ou consórcios.
 
 

Recortes eletrônicos da imprensa oficial

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Governo de SP assina mais 6 contratos do Novo Rio Pinheiros e gera 2,5 mil empregos
CNJ - Corregedoria prorroga normas para funcionamento de cartórios
EBC - Vetos no PLP-39 beneficiarão estados e municípios, diz secretário
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
TRT3 - Beneficiário da justiça gratuita terá descontado o valor de honorários de sucumbência
TRT3 - Trabalhador receberá indenização de R$ 12 mil após empresa cancelar vaga prometida
 
  PENAL  
SP - Duas mulheres são presas em Cabo de Santo Agostinho (PE)
TJMG - TJMG condena homem a 36 anos por latrocínio
STJ - Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
FECAM - Prorrogado Prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
TJSC - Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí
ME - Sepec prioriza produção de insumos e equipamentos em combate ao novo coronavírus
 

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  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJGO - Mercado Livre e Mercado Pago têm de indenizar cliente que pagou e não recebeu o micro-ondas
TJSP - Empresa deve ressarcir cliente por produto que não foi entregue
TJMG - TJMG nega indenização de jornal a universidade
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade
STF - Contestação de restrições à responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à COVID-19
ME - Aprovada pela Câmara dos Deputados, MP 915/2019 estará na pauta do Senado na próxima terça (19/5)
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT10 - TRT-10 mantém sentença que afastou justa causa para demissão de vendedor dependente químico
TJSP - Colégio Recursal encaminha processo contra aplicativo de transporte para a Justiça do Trabalho
ST - Fiscalização autua empresa que mantinha irregularmente trabalhadores com contratos suspensos
 
  DIVERSOS  
ME - Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
GOV-BR - Mais de 3,3 mil médicos reforçam combate à Covid-19 por meio de edital do governo
TCE-SP - Em parceria com SEBRAE, TCE realiza curso on-line sobre compras governamentais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Aroldi apresenta entendimento municipalista em debate sobre Eleições 2020 e pandemia
CNM - Programa gratuito capacita Municípios e consórcios para elaboração de planos de resíduos sólidos
GOV-RS - Estado e municípios alinham processo de notificação para atualização diária dos casos de Covid-19
 
  TCE  
TCU - TCU determina devolução do auxílio emergencial da Covid-19 recebido por militares
TCE - SP - MP 966 é redundante e apaga fronteira da legalidade
TCE-MG - TCEMG e TJMG assinam termo de cooperação para auxiliar na recomposição das receitas municipais
 
  ELEITORAL  
TRE-PR - Como participar da fiscalização do processo eleitoral?
STF - Plenário anula decisões que proibiram atos com temática eleitoral nas universidades em 2018
CNM - Aroldi apresenta entendimento municipalista em debate sobre eleições 2020 e pandemia
 
  ECONÔMICO  
BNDES - BNDES lucra R$ 5,5 bilhões até março e apresenta medidas emergenciais que ajudaram empresas
EBC - Petrobras inicia testes em reservatório na área de Forno em Campos
GOV-BR - Exportações do Agro batem recorde e superam os US$ 10 bilhões em abril
 
  AMBIENTAL  
SIMA-SP - Concessão do Zoológico em Debate com a Comunidade Científica
SEMA-AM - Amazonas assina contrato para análise de mais de oito mil Cadastros Ambientais Rurais em municípios
ICMbio - Operação Verde Brasil 2 apreende 10 mil m³ de madeira
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Medida Provisória nº 965, de 13.5.2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 966, de 13.5.2020 - Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19 .
Lei nº 13.998, de 14.5.2020 - Promove mudanc¸as no auxi´lio emergencial institui´do pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e da´ outras provide^ncias
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CP - Período sem Vínculo Com Administração Para Inicio Em Outro Cargo Não Poderá Ser Computado
CP - Servidor Comissionado Não Tem Direito A Quinquênio, Plano De Carreira E Aviso Prévio
CP -É Ilegal A Ampliação Da Carga Horaria Do Servidor Celetista Para Além Da Inicialmente Contratada
 
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Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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