Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2279 - 02/09/2020
 

EAD Licitações

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
02 de Setembro
MP que flexibiliza regras para licitações e contratos na pandemia chega ao Senado
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado a medida provisória que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo federal, quanto para os estaduais e as prefeituras. A MP 961/2020 foi aprovada nesta terça-feira (1º) pela Câmara, na forma do projeto de lei de conversão (PLV 36/2020) e precisa ser apreciada pelos senadores até esta quinta-feira (3) para que a matéria não perca sua vigência.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-MG 
02 de Setembro
Primeiros registros de candidatura para as Eleições 2020 são recebidos em Minas Gerais
Dados de candidaturas podem ser consultados no sistema DivulgaCand
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
02 de Setembro
Gestor, CNM alerta sobre devolução de saldos à União
Os saldos em conta de recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias que, portanto, não foram utilizadas pelos Municípios devem ser - por regra - devolvidos.
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Presidente Venceslau - SP - Parabéns pelos 94 anos
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.DEP - Correção do salário mínimo pela inflação impacta despesas da União em R$ 6,7 bilhões
SF - Senado deve votar crédito de R$ 418,8 milhões para dois ministérios
C.DEP - Câmara promove encontro com embaixadas da Rússia e dos EUA sobre vacinas contra a Covid-19
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
TRT3 - Mantida justa causa de empregado que passou o órgão genital nas costas de colega de trabalho
TRT3 - Justiça absolve empresa de indenizar empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida
 
  PENAL  
TJPB - Apenado que descumpriu regras do regime semiaberto, tem recurso negado
GOV-AM - Em Manaus, Polícia Militar prende 13 pessoas e apreende armas de fogo
TJMS - Negado recurso à mulher condenada por crime de estelionato
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ - Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,45 bilhões em repasses de ICMS no mês de agosto
 

Podcast #137 Qual a idade mínima para se tornar vereador no Brasil?

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMS - Motociclista com sequelas de acidente de trânsito será indenizado
STJ - São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
STJ - Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - MP que flexibiliza regras para licitações e contratos na pandemia chega ao Senado
CNM - Gestor, CNM alerta sobre devolução de saldos à União
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Confira o funcionamento de órgãos estaduais no feriado da Independência do Brasil
OAB - Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
TCE-PR - ""Live"", nesta quinta, às 14h, esclarece dúvidas sobre compra de medicamentos
 
  GESTÃO PÚBLICA  
SF - Senado pode votar MP que destina R$ 5 bilhões ao turismo
 
  TCE  
TCU - TCU determina interrupção de pagamentos indevidos do auxílio emergencial
TCE-SP - Prazo para Prefeituras e Estado responderem questionários da COVID-19 vence no dia 3
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020
TSE - Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito
 
  ECONÔMICO  
EBC - Inflação pelo IPC-S fecha em alta em agosto em quatro capitais
EBC - Inflação na saída das fábricas chega a 3,22% em julho, diz IBGE
EBC - Governo destina recursos para redução da tarifa de energia elétrica
 
  AMBIENTAL  
GOV-AM - Setor agropecuário no AM é destaque com saldo positivo em 2020, segundo dados do Caged
GOV-SP - Fungo selecionado para controle biológico de pastagem é usado em propriedades de SP
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.480, de 1º.9.2020 - Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
Medida Provisória nº 998, de 1.9.2020 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - De Acordo Com O STJ A Competência Para Denominação De Logradouros Públicos É Municipal
CP - O Município Deve Adequar Os Requisitos Para Provimento De Cargos Exigidos Em Lei Específica
CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública
 
Expediente

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Editorial:  Ricardo Victalino

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