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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3183 - 13/05/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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13 de Maio
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| Beto Simonetti reforça defesa da democracia durante posse do ministro Nunes Marques na presidência d |
| O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou nessa terça-feira (12/5) da cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência da Corte. Também participaram do evento a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e o diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior. |
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DESTAQUE
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C.DEP
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13 de Maio
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| "Medida provisória permite eliminar a “taxa das blusinhas” |
| Proposta autoriza redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares |
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NOTÍCIAS
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| TCU - Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pix |
| OAB-BR - Comissão do CFOAB debate avanço da criptoeconomia e reforça papel técnico da advocacia |
| C.DEP - "Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso |
| C.DEP - "Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho |
| CNM - GT de Simples Nacional do CTAT debate impactos de novas Resoluções do CGSN para os Municípios |
| ConJur - Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002 |
| CNM - Desafios para implementação de programas habitacionais e integração de cadastros de imóveis serão de |
| SENADO - "Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança |
| OAB-BR - Beto Simonetti reforça defesa da democracia durante posse do ministro Nunes Marques na presidência d |
| C.DEP - Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores |
| C.DEP - "Medida provisória permite eliminar a “taxa das blusinhas” |
| EBC - Fragmentos de vegetação nativa cresceram no país 163% em 38 anos |
| C.DEP - "Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.970, de 12.5.2026 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Decreto nº 12.969, de 12.5.2026 - Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Decreto nº 12.968, de 12.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.967, de 12.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Procedimento licitatório para obras e serviços de Engenharia no municipio |
| CP - Revisão Anual 2021: LC 173/20 e Restrições Legais Eleitorais. |
| CP - Possibilidade de elaboração de projeto de Lei para a criação e extinção de alguns cargos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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