Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3127 - 10/12/2025
 

Novo curso: Direito Ambiental Municipal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TJRR 
10 de Dezembro
Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional
Reuniões estratégicas marcaram a agenda da gestão de precatórios no Estado, com o encontro do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios e a 11ª reunião do Comitê Estadual de Precatórios (Coprerr). As atividades, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ocorreram no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Finn, na sexta-feira, 5 de dezembro.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
10 de Dezembro
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
Novo valor vale a partir de janeiro a ser pago no salário de fevereiro
 
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TJRJ - 4ª Vara das Garantias é inaugurada em Volta Redonda
TJSE - TRE/SE: Magistrados do TJSE são escolhidos para vagas de membros titulares da classe Desembargador e
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Entenda os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno
ConJur - Violação de jornada e de descanso semanal gera dano moral coletivo, diz TST
 
  PENAL  
STJ - Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 201
ConJur - Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
ConJur - Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
 

EAD Grifon - Assinatura

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
ConJur - Preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
TJRR - Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional
ConJur - Acordo entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificação de conflitos
 
  DIVERSOS  
TJSC - Presidente do TJSC é homenageado pelo TJRJ com o Colar do Mérito Judiciário
TJSP - 5ª edição do Sarau Mil Grau fortalece vínculo entre infância e cultura
 
  GESTÃO PÚBLICA  
TJMA - Judiciário de Santa Inês realiza Ação Natal Solidário e beneficia famílias carentes
 
  TCE  
TCE-SC - TCE/SC edita norma para fiscalização, transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlame
TCE-TO - Resolução recomenda que municípios destinem recursos para ações voltadas à primeira infância
 
  ELEITORAL  
TSE - Como os Direitos Humanos sustentam a atuação da Justiça Eleitoral
TSE - Você sabe o que é idade eleitoral? O Glossário explica
 
  ECONÔMICO  
EBC - Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
EBC - CNI projeta crescimento do PIB de 1,8% em 2026
 
  AMBIENTAL  
TCE-SC - Santa Catarina firma acordo histórico para avançar no saneamento básico
TJMA - TJMA discute metas, avanços e desafios na área de sustentabilidade
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.282, de 9.12.2025 - Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Emenda Constitucional nº 137, de 9.12.2025 - Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Decreto nº 12.775, de 9.12.2025 - Revoga o Decreto nº 8.666, de 10 de fevereiro de 2016, que cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais.
Decreto nº 12.776, de 9.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
 

PDG 393

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Teto remuneratório, subsidios do prefeito
CP – Estagiário, Cursando Matéria Por Dependência, Poderá Ter Contrato Renovado Por Mais 06 Meses.
CP - Gratificação e Funções Adicionais: Inaplicabilidade da Norma para Servidores Comissionados
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo

Frequência:  Diária

Tiragem:  37.295 disparos/dia
 
 

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