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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3171 - 23/04/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCE-SP
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23 de Abril
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| TCESP promove Ciclo de Debates em Santos e reforça papel orientador junto aos municípios |
| O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira (23/4), no Teatro Municipal Braz Cubas, mais uma edição do Ciclo de Debates de 2026. O evento, que reuniu um público de 500 pessoas — entre prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e servidores públicos —, teve como anfitrião o Prefeito de Santos, Rogério Santos, e reafirmou o compromisso da Corte com a aproximação institucional e a capacitação contínua da gestão pública. |
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DESTAQUE
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EBC
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23 de Abril
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| Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda |
| Cerca de 415 mil contribuintes receberão R$ 592 milhões |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Comissão discute inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho |
| TJMT - Discriminação no trabalho: entenda o que é como reconhecer |
| TJGO - 1ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas abre seleção para novos membros do Conselho da Comunidad |
| ConJur - STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação |
| CNM - Reforma Tributária: bate-papo desta sexta (24) será sobre Lei de Liberdade Econômica; acompanhe a pa |
| ConJur - STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença |
| TJES - Mais de 2 mil serviços prestados marcam 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil |
| ConJur - Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população |
| CNM - Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN |
| TJRN - Grupo de Apoio às Metas do CNJ divulga processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito |
| TJAL - Esmal divulga gabaritos definitivos de seleções de estágio |
| EBC - Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda |
| C.DEP - "Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado |
| C.DEP - "Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.394, de 22.4.2026 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio |
| CP-Na Ausência De Lei, Servidor Temporário Poderá Ser Recontratado Para Atender O Interesse Público. |
| CP - Possibilidade de editar Lei Municipal de autoria do Prefeito |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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