Grifon Destaque
31 de Março
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31 de Março
A partir desta terça-feira (1º/4), acesso ao PJe será feito apenas pela Plataforma Digital do Poder
A nova forma exigirá Múltiplo Fator de Autenticação e poderá ser feita também por meio da plataforma Gov.br (desde que a conta utilizada seja nível ouro e possua a verificação em duas etapas ativada).
31 de Março
TJSP inicia hoje a implementação do eproc
O dia de hoje marca o início de uma nova era no Tribunal de Justiça de São Paulo: a chegada do sistema judicial eproc. A implementação começará nesta segunda-feira (31), pelas varas de competência do ...
31 de Março
Lei sobre realocação de servidores públicos é considerada inconstitucional
O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Mu ...
07 de Março
Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a ocupação de florestas não destinadas da Amazônia ...
07 de Março
TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade administrativa dis ...
07 de Março
Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos ...
31 de Março
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31 de Março
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