Informativo nº 01/2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 Emendas aprovadas

A CNM acompanha de modo permanente os debates e a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e de interesse comum dos Municípios. No tema do orçamento público, as emendas represe ...

Foto: baaed56c 0e67 4f28 ab4d 286cfd5a0f5f

Novo Código Eleitoral: desincompatibilização de 'agentes da lei' divide opiniões na CCJ

A previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” para concorrer a cargos públicos dividiu opiniões em audiência pública ...

Foto: imagem materia

Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos ...

Foto: imagem materia (2)

ARTIGO: O calor que derrete a educação brasileira

O calor extremo não é mais uma anomalia passageira. Na era do aquecimento global, ele veio para ficar –atravessando estações, invadindo cidades, transformando os hábitos e moldando o curso da vida co ...

Foto: WEBDOOR 67

Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico

Projeto em análise no Senado inclui no currículo da educação básica, pública e privada, o ensino de habilidades para enfrentar desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias. Apresen ...

Foto: imagem materia

Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio; projeto está em análise na Câmara

Foto: img20250325162144794 768x473

Depressão relacionada à cobrança de metas em aplicativo de mensagens é considerada doença do trabalh

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que reconheceu a relação de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobrança de me ...

Foto: 33543 id47506 depressao relacionada cobranca de metas em aplicativo de mensagens e considerada

Cadip lança segunda edição da publicação “Inteligência artificial no Poder Judiciário”

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Inteligência ar ...

Foto: Imagem 02

Congresso Internacional atualizará, em junho, os temas mais contemporâneos do Direito do Trabalho

Alguns dos temas mais contemporâneos e desafiadores do Direito do Trabalho, como pejotização, dumping social, inteligência artificial e plataformas digitais, serão atualizados, com visão de abrangê ...

Foto: Congresso Internacional (1) .crdownload

Planos diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes, decide CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que determina a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tec ...

Foto: imagem materia (1)

Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”

Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

Foto: Imagem

Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico (link externo), ferramenta que centraliza as comunicações de ...

Foto: 0802d947 1232 4e89 9aa9 a69d7ba4d550 2048x1053

ARTIGO: Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos ...

Foto: WEBDOOR 64

Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até final de maio

O prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro foi prorrogado até o dia 31 de maio. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Jus ...

Foto: premio solo seguroi banners intranet

ARTIGO: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017 (Nova Lei de Concessões)

Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs).

Foto: WEBDOOR 62

ARTIGO: Securitização de Recebíveis Municipais - Cuidados para além daqueles da Lei Complementar 208

O Direito Financeiro é um grande desconhecido no ensino jurídico brasileiro. Sua inclusão no programa do exame nacional (a partir da 38ª edição) pouco chamou a atenção da academia, que ainda relega o ...

Foto: WEBDOOR 54

TCU publica decisão sobre percentuais de participação da Cide dos Municípios

O Diário Oficial da União trouxe publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que define para o exercício de 2025 os percentuais individuais de participação dos Estados, do Dis ...

Foto: 17022025 TCU Cide

Comunicações processuais do SAJ e PJe deverão ser feitas por meio do Diário de Justiça Eletrônico Na

Com o objetivo de padronizar a comunicação eletrônica processual, a partir do próximo mês, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicará informações sobre atos processuais que tramitam nos sistemas ...

Foto: valendo

Vamos baixar o custo de vida, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai baixar o custo de vida no país e que a cesta básica de alimentos vai ficar mais acessível ao povo brasileiro. Em en ...

Foto: 54308876975 8106a130cc o.webp

Câmaras do TCE retornam no dia 4 com nova composição em 2025

31/01/2025 – SÃO PAULO – As Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomam, na terça-feira (5/2), as sessões de julgamento na Corte com alterações na composição.

Foto: Webdoor plenario

STF julga Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional e CNM atua por prazo para que Mu

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para as implicações de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou consti ...

Foto: imagem manchete fonte cnm 18122024

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa ...

Foto: imagens manchete fonte ebc

Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ

Representantes do Sistema de Justiça, do poder público, de empresas e da sociedade civil organizada interessados em participar da 2ª Edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e ...

Foto: imagens manchete fonte cnj

Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em voto-vista nessa quinta-feira (12/12), de reafirmar o papel complemen ...

Foto: imagens manchete fonte oab 13122024

Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de Marcello Terto e Silva (por 50 votos a quatro), e Ulisses Rabaneda (por unaninimidade, com 55 votos), indicados pela OAB ...

Foto: imagens manchete fonte oab

Mais de 1,9 mil órgãos estão impedidos de receber auxílios do poder público

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do ...

Foto: imagens manchete fonte tce sp

Voto é caminho para assegurar o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, é um dos documentos mais importantes da história humana. É a base ...

Foto: imagem manchete tre pe

Presidente do TCE-ES aborda impactos da reforma tributária em evento nacional sobre orçamento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi o responsável pela palestra de abertura da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Fi ...

Foto: imagem manchete fonte tcees

Comissão aprova acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para 2025

O relatório da Receita do Orçamento de 2025, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, (PLN 26/24), foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento com um ...

Foto: imagem manchete fonte camara

CNM questiona Ministério da Cultura sobre MP que pode reduzir repasses para os Municípios

Por meio do Ofício 1334/2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou o Ministério da Cultura que atuará pela derrubada dos trechos da Medida Provisória (MP) 1.274/2024 que alteram pon ...

Foto: imagem manchete fonte cnm

Vai à Câmara programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar,  projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, ...

Foto: imagem manchete fonte senado

CNM sugere ajustes em projeto de regulamentação da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugeriu, por meio de ofício, ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das legislações que regulamentam a Reforma Tributária. O posicionamen ...

Foto: imagem manchete fonte freepik

Comissão aprova retomada de obras paralisadas na área de saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ...

Foto: imagem machete fonte cam

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico em ...

Foto: imagem manchete fonte cam deputados

Governador do Pará defende troca de experiências entre governadores para debater melhores soluções

O governador do Pará, Helder Barbalho participou da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta-feira, 28, em Brasília (DF). O evento reúne líderes estaduais e discute a segurança ...

Foto: imagem manchete fonte govpa

Prévia da inflação oficial sobe para 0,62% em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,62% em novembro deste ano, portanto acima de 0,54% do mês anterior e de 0,33% de ...

Foto: imagem manchete fonte ebc

Governo do Ceará e empresa chinesa assinam memorando de entendimento para desenvolvimento de energia

Com um grande potencial local para geração de energia renovável, o Governo do Ceará assinou, nesta sexta-feira (22), um memorando de entendimento (MoU) com a empresa CGN Brasil Energia (CGNBE), do ...

Foto: imagem manchete fonte govce

Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil

O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova fu ...

Foto: imagem manchete fonte trf2

Governo de Minas retorna de missão internacional com investimento de R$ 22 milhões

Na China, Estado atraiu novos investidores e fortaleceu conexões; na COP29, foi anunciada nova meta pela neutralização de carbono e, em Portugal, comitiva reforçou Minas como destino turístico e de ...

Foto: imagem manchete fonte govmg

Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em apoio ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A ...

Foto: FreePik

Ministério da Saúde e Anvisa emitem alertas sanitários sobre mpox nos portos e aeroportos

Objetivo é minimizar o risco da entrada de novas variantes no país. Passageiros e funcionários dos principais terminais e portos são orientados sobre sintomas e providências caso apresentem sinais da ...

Foto: dbf94ee8 f7e7 4300 b77b ce4691bec02b

Judiciário catarinense destina R$ 5,3 milhões ao RS e mobiliza campanhas solidárias

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já destinou, até o momento, R$ 5.325.567,13 em favor da Defesa Civil do Rio Grande do Sul com o objetivo de auxiliar aquele Estado, atingido por fortes ...

Foto: article

Área desmatada no Brasil em 2023 cai 11,6%, indica MapBiomas

Cerrado ultrapassou Amazônia; e 97% da supressão foi para agropecuária.

Foto: jn

Mercado eleva previsão da inflação de 3,8% para 3,86% em 2024

Projeção de expansão da economia está 2,05% este ano.

Foto: jn

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

Local das provas será divulgado em 7 de agosto.

Foto: jn

Projeto autoriza indígenas e quilombolas a comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Foto: img20200206133214122 768x512

Seminário na Câmara discute impactos da transição energética na mineração

A mudança para uma economia verde vai exigir diferentes insumos minerais; o Brasil tem reserva de alguns desses elementos.

Foto: img201705121544265666627

AJ abre consulta para interessados em cursar o Mestrado Profissional em Direito

Estarão abertas, entre os dias 20 de maio e 7 de junho, na página eletrônica da Academia Judicial (AJ), as inscrições para habilitação prévia ao processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito, ...

Foto: article

Comitê de Proteção de Dados do TJ discute e aprova enunciados sobre pesquisa acadêmica

Os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do TJSC, reuniram-se na terça-feira (14), na sede da Corte, para a primeira reunião ordinária do órgão. Na pauta, entre outros assun ...

Foto: article

Tribunal de Justiça aprova criação de mais duas varas regionais de garantias em SC

A Justiça catarinense vai ganhar, em breve, mais duas varas regionais de garantias. Uma delas será instalada na capital e outra, na comarca de Itajaí. A matéria, apreciada pelo Órgão Especial do Tribu ...

Foto: article

CPI ouve ex-árbitro suspeito de interferir em resultados de jogos

Glauber do Amaral Cunha falará em sessão secreta no Senado.

Foto: jn

Políticos e entidades criticam corte de 0,25 ponto da Selic

Para setor produtivo, redução tímida prejudica recuperação econômica.

Foto: Captura de tela 2024 05 09 160958

Vencimentos do Simples Nacional e cobrança da dívida foram prorrogados para Municípios do RS

As datas de vencimento dos tributos no Simples Nacional foram prorrogadas para os Municípios incluídos no Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Para essas prefeituras, a cobra ...

Foto: calendario divulgacao

Lira dispensa registro de presença de deputados do Rio Grande do Sul nesta semana

Enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre.

Foto: enchente rs 768x512

Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

Prazo final de entrega é 31 de maio.

Foto: jn
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Informativo nº 01/2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 Emendas aprovadas

A CNM acompanha de modo permanente os debates e a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e de interesse comum dos Municípios. No tema do orçamento público, as emendas represe ...

Foto: baaed56c 0e67 4f28 ab4d 286cfd5a0f5f

Novo Código Eleitoral: desincompatibilização de 'agentes da lei' divide opiniões na CCJ

A previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” para concorrer a cargos públicos dividiu opiniões em audiência pública ...

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Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos ...

Foto: imagem materia (2)

ARTIGO: O calor que derrete a educação brasileira

O calor extremo não é mais uma anomalia passageira. Na era do aquecimento global, ele veio para ficar –atravessando estações, invadindo cidades, transformando os hábitos e moldando o curso da vida co ...

Foto: WEBDOOR 67

Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico

Projeto em análise no Senado inclui no currículo da educação básica, pública e privada, o ensino de habilidades para enfrentar desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias. Apresen ...

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Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio; projeto está em análise na Câmara

Foto: img20250325162144794 768x473

Depressão relacionada à cobrança de metas em aplicativo de mensagens é considerada doença do trabalh

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que reconheceu a relação de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobrança de me ...

Foto: 33543 id47506 depressao relacionada cobranca de metas em aplicativo de mensagens e considerada

Cadip lança segunda edição da publicação “Inteligência artificial no Poder Judiciário”

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Inteligência ar ...

Foto: Imagem 02

Congresso Internacional atualizará, em junho, os temas mais contemporâneos do Direito do Trabalho

Alguns dos temas mais contemporâneos e desafiadores do Direito do Trabalho, como pejotização, dumping social, inteligência artificial e plataformas digitais, serão atualizados, com visão de abrangê ...

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Planos diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes, decide CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que determina a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tec ...

Foto: imagem materia (1)

Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”

Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

Foto: Imagem

Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico (link externo), ferramenta que centraliza as comunicações de ...

Foto: 0802d947 1232 4e89 9aa9 a69d7ba4d550 2048x1053

ARTIGO: Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos ...

Foto: WEBDOOR 64

Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até final de maio

O prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro foi prorrogado até o dia 31 de maio. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Jus ...

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ARTIGO: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017 (Nova Lei de Concessões)

Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs).

Foto: WEBDOOR 62

ARTIGO: Securitização de Recebíveis Municipais - Cuidados para além daqueles da Lei Complementar 208

O Direito Financeiro é um grande desconhecido no ensino jurídico brasileiro. Sua inclusão no programa do exame nacional (a partir da 38ª edição) pouco chamou a atenção da academia, que ainda relega o ...

Foto: WEBDOOR 54

TCU publica decisão sobre percentuais de participação da Cide dos Municípios

O Diário Oficial da União trouxe publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que define para o exercício de 2025 os percentuais individuais de participação dos Estados, do Dis ...

Foto: 17022025 TCU Cide

Comunicações processuais do SAJ e PJe deverão ser feitas por meio do Diário de Justiça Eletrônico Na

Com o objetivo de padronizar a comunicação eletrônica processual, a partir do próximo mês, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicará informações sobre atos processuais que tramitam nos sistemas ...

Foto: valendo

Vamos baixar o custo de vida, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai baixar o custo de vida no país e que a cesta básica de alimentos vai ficar mais acessível ao povo brasileiro. Em en ...

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Câmaras do TCE retornam no dia 4 com nova composição em 2025

31/01/2025 – SÃO PAULO – As Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomam, na terça-feira (5/2), as sessões de julgamento na Corte com alterações na composição.

Foto: Webdoor plenario

STF julga Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional e CNM atua por prazo para que Mu

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para as implicações de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou consti ...

Foto: imagem manchete fonte cnm 18122024

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa ...

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Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ

Representantes do Sistema de Justiça, do poder público, de empresas e da sociedade civil organizada interessados em participar da 2ª Edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e ...

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Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em voto-vista nessa quinta-feira (12/12), de reafirmar o papel complemen ...

Foto: imagens manchete fonte oab 13122024

Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de Marcello Terto e Silva (por 50 votos a quatro), e Ulisses Rabaneda (por unaninimidade, com 55 votos), indicados pela OAB ...

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Mais de 1,9 mil órgãos estão impedidos de receber auxílios do poder público

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do ...

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Voto é caminho para assegurar o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, é um dos documentos mais importantes da história humana. É a base ...

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Presidente do TCE-ES aborda impactos da reforma tributária em evento nacional sobre orçamento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi o responsável pela palestra de abertura da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Fi ...

Foto: imagem manchete fonte tcees

Comissão aprova acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para 2025

O relatório da Receita do Orçamento de 2025, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, (PLN 26/24), foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento com um ...

Foto: imagem manchete fonte camara

CNM questiona Ministério da Cultura sobre MP que pode reduzir repasses para os Municípios

Por meio do Ofício 1334/2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou o Ministério da Cultura que atuará pela derrubada dos trechos da Medida Provisória (MP) 1.274/2024 que alteram pon ...

Foto: imagem manchete fonte cnm

Vai à Câmara programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar,  projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, ...

Foto: imagem manchete fonte senado

CNM sugere ajustes em projeto de regulamentação da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugeriu, por meio de ofício, ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das legislações que regulamentam a Reforma Tributária. O posicionamen ...

Foto: imagem manchete fonte freepik

Comissão aprova retomada de obras paralisadas na área de saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ...

Foto: imagem machete fonte cam

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico em ...

Foto: imagem manchete fonte cam deputados

Governador do Pará defende troca de experiências entre governadores para debater melhores soluções

O governador do Pará, Helder Barbalho participou da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta-feira, 28, em Brasília (DF). O evento reúne líderes estaduais e discute a segurança ...

Foto: imagem manchete fonte govpa

Prévia da inflação oficial sobe para 0,62% em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,62% em novembro deste ano, portanto acima de 0,54% do mês anterior e de 0,33% de ...

Foto: imagem manchete fonte ebc

Governo do Ceará e empresa chinesa assinam memorando de entendimento para desenvolvimento de energia

Com um grande potencial local para geração de energia renovável, o Governo do Ceará assinou, nesta sexta-feira (22), um memorando de entendimento (MoU) com a empresa CGN Brasil Energia (CGNBE), do ...

Foto: imagem manchete fonte govce

Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil

O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova fu ...

Foto: imagem manchete fonte trf2

Governo de Minas retorna de missão internacional com investimento de R$ 22 milhões

Na China, Estado atraiu novos investidores e fortaleceu conexões; na COP29, foi anunciada nova meta pela neutralização de carbono e, em Portugal, comitiva reforçou Minas como destino turístico e de ...

Foto: imagem manchete fonte govmg

Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em apoio ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A ...

Foto: FreePik

Ministério da Saúde e Anvisa emitem alertas sanitários sobre mpox nos portos e aeroportos

Objetivo é minimizar o risco da entrada de novas variantes no país. Passageiros e funcionários dos principais terminais e portos são orientados sobre sintomas e providências caso apresentem sinais da ...

Foto: dbf94ee8 f7e7 4300 b77b ce4691bec02b

Judiciário catarinense destina R$ 5,3 milhões ao RS e mobiliza campanhas solidárias

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já destinou, até o momento, R$ 5.325.567,13 em favor da Defesa Civil do Rio Grande do Sul com o objetivo de auxiliar aquele Estado, atingido por fortes ...

Foto: article

Área desmatada no Brasil em 2023 cai 11,6%, indica MapBiomas

Cerrado ultrapassou Amazônia; e 97% da supressão foi para agropecuária.

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Mercado eleva previsão da inflação de 3,8% para 3,86% em 2024

Projeção de expansão da economia está 2,05% este ano.

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Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

Local das provas será divulgado em 7 de agosto.

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Projeto autoriza indígenas e quilombolas a comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

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Seminário na Câmara discute impactos da transição energética na mineração

A mudança para uma economia verde vai exigir diferentes insumos minerais; o Brasil tem reserva de alguns desses elementos.

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AJ abre consulta para interessados em cursar o Mestrado Profissional em Direito

Estarão abertas, entre os dias 20 de maio e 7 de junho, na página eletrônica da Academia Judicial (AJ), as inscrições para habilitação prévia ao processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito, ...

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Comitê de Proteção de Dados do TJ discute e aprova enunciados sobre pesquisa acadêmica

Os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do TJSC, reuniram-se na terça-feira (14), na sede da Corte, para a primeira reunião ordinária do órgão. Na pauta, entre outros assun ...

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Tribunal de Justiça aprova criação de mais duas varas regionais de garantias em SC

A Justiça catarinense vai ganhar, em breve, mais duas varas regionais de garantias. Uma delas será instalada na capital e outra, na comarca de Itajaí. A matéria, apreciada pelo Órgão Especial do Tribu ...

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CPI ouve ex-árbitro suspeito de interferir em resultados de jogos

Glauber do Amaral Cunha falará em sessão secreta no Senado.

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Políticos e entidades criticam corte de 0,25 ponto da Selic

Para setor produtivo, redução tímida prejudica recuperação econômica.

Foto: Captura de tela 2024 05 09 160958

Vencimentos do Simples Nacional e cobrança da dívida foram prorrogados para Municípios do RS

As datas de vencimento dos tributos no Simples Nacional foram prorrogadas para os Municípios incluídos no Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Para essas prefeituras, a cobra ...

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Lira dispensa registro de presença de deputados do Rio Grande do Sul nesta semana

Enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre.

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Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

Prazo final de entrega é 31 de maio.

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Grifon Destaque

SENADO

25 de Abril

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Agora é lei: gestação e adoção não poderão ser critério de exclusão em bolsas

SENADO

25 de Abril

PEC da Segurança Pública: o que muda e por que causa polêmica?

A segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest divulgada no dia 2 de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no i ...

TJSP

25 de Abril

Mantida condenação de escola por erro em matrícula de aluna

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou insti ...

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C.DEP

24 de Abril

Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

Texto também suspende o direito de dirigir por 12 meses; a Câmara dos Deputados continua debatendo a proposta

STJ

22 de Abril

Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes

?A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

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C.DEP

25 de Abril

Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

TRT2

25 de Abril

Nova versão da Pesquisa Jurisprudencial do TRT-2 já está no ar

O sistema de pesquisa jurisprudencial do TRT da 2ª Região foi atualizado para a versão 1.5.0 e agora permite o compartilhamento direto de pesquisas por link, com filtros e termos já aplicados.

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C.DEP

25 de Abril

157 visualizações

Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais

EBC

25 de Abril

232 visualizações

Prévia da inflação de abril fica em 0,43%, puxada pelos alimentos

Gov.MG

25 de Abril

247 visualizações

Empresas mineiras terão R$ 2 bilhões disponíveis em crédito do Governo de Minas para financiar proje

TCE-PR

25 de Abril

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TCE-PR promove capacitação sobre impactos da Reforma Tributária na gestão municipal

TCE-SP

25 de Abril

138 visualizações

Corregedoria Day' debaterá Saúde Mental e Ética na formação de Ambientes Saudávei

C.DEP

25 de Abril

149 visualizações

Comissão aprova projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

SENADO

25 de Abril

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Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA

CNM

25 de Abril

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Conquista: prorrogado cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde

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