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A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava ...

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Mês da Advocacia: Lei 15.472/26 fortalece prerrogativas da advocacia com proteção aos honorários

A Lei 15.472/26 representa uma conquista institucional da advocacia brasileira ao fortalecer uma das garantias essenciais para o exercício independente da profissão: a proteção dos honorários advoca ...

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ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño

"Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade ...

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Juízo não pode anular penhora de ofício se devedor perdeu prazo para impugnação

A impenhorabilidade de valores bloqueados judicialmente deve ser pedida pelo devedor na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Por isso, decorrido o prazo para impugnação, é vedado ao juiz ...

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Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral

Legislação permite realização de provas em ano de eleições

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"Comissão aprova projeto que desvincula multas de trânsito de veículos locados

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara

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Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

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Analistas apontam razões geopolíticas para tarifaço de 25%

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