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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2993 - 07/11/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCE-MG
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07 de Novembro
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| Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU |
| O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em apoio ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A fiscalização está sendo realizada de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União com outros 24 Tribunais de Contas brasileiros, e tem como objetivo a coleta de dados e o mapeamento de riscos relacionados a política pública de alfabetização infantil. Desse modo, o questionário será aplicado em todas as unidades da Federação. |
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DESTAQUE
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TST
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07 de Novembro
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| Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente |
| 7/11/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da insolvência. |
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NOTÍCIAS
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| TST - Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente |
| TST - Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente |
| TJGO - 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia divulga pauta de julgamentos |
| TJAC - Campanha “Não Fique em Silêncio” alerta para a necessidade de denunciar violência doméstica |
| TRT2 - TRT-2 encerra procedimento que garantiu maior acordo de instituição bancária na 2ª Região |
| TCE-MG - Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU |
| TJRN - Encontro Nacional do Poder Judiciário: inscrições seguem até 19 de novembro |
| CJF - Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e |
| Gov.PI - Piauí lidera na redução do desmatamento no Cerrado, com queda de 10% |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.014, de 6.11.2024 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência |
| CP - A Responsabilidade Civil Por Animal Solto É Objetiva E Abrange O Guardião. |
| CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Mauricio Dias de Jesus Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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