Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3174 - 28/04/2026
 

NOVO CURSO: ESTATUTO DO SERVIDOR

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
28 de Abril
CGSN publica resolução sobre utilização do DAS para recolhimento de ISS; CNM explica impactos
Nesta segunda-feira, 27 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 188/2026 no Diário Oficial da União (DOU). A norma traz uma autorização excepcional para que os contribuintes continuem utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
28 de Abril
Redução da jornada vai favorecer o empreendodorismo, diz ministro
Com tempo livre, as pessoas terão autonomia para consumir e empreender
 
 

Novo curso: Direito dos Servidores e Empregados Publicos

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TJMA - TJMA realiza sessão pública de concurso para escolha de cartórios no dia 30
TJAC - TJAL incentiva contribuintes a apoiarem projetos sociais destinando parte do Imposto de Renda
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
C.DEP - "Comissão discute inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho
TJRN - Justiça potiguar nega isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária a professora aposent
 
  PENAL  
TJSP - Pais são condenados por abandono intelectual após manterem filhas em ensino domiciliar
TJPB - Projeto reforça prioridade no julgamento de crimes contra crianças e adolescentes em Juazeirinho
TJMS - Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já pagas
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
TCE-RS - TCE-RS promove encontros regionais com vereadores para debater Regimes Próprios de Previdência e Ref
CNM - CGSN publica resolução sobre utilização do DAS para recolhimento de ISS; CNM explica impactos
 

EAD Grifon - Orçamento municipal

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
ConJur - STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença
ConJur - Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional
C.DEP - "Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais
 
  DIVERSOS  
C.DEP - "Projeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
OAB-BR - Comissão fortalece a articulação institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
TJTO - TJTO divulga resultado provisório da Etapa 2 do Programa Residência Jurídica e orienta candidatos(as
 
  TCE  
TCE-PR - Vigência de ata de registro de preços pode ser prorrogada para objeto total ou parcial
TCE-RN - Tribunal de Contas mantém fornecimento de oxigênio na rede de saúde
TCE-SP - Mais da metade dos municípios ainda não encaminhou ao MEC dados sobre Primeira Infância; Prazo vence
 
  ELEITORAL  
TSE - Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (28)
TJPE - Ferramentas desenvolvidas internamente pelo TJPE foram apresentadas ao TJBA e ao TRE-CE, com destaqu
 
  ECONÔMICO  
EBC - Gasolina e alimentos pressionam, e prévia da inflação sobe para 0,89%
EBC - Redução da jornada vai favorecer o empreendodorismo, diz ministro
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - "Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro
CNM - Marcha: arena de Meio Ambiente discute financiamento da gestão ambiental e climática
TJMA - Sentença judicial impede exploração ilegal de infraestrutura da Caema pela BRK Ambiental
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.395, de 27.4.2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 13.328, de 29 de julho de 2016, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021. Mensagem de veto
Medida Provisória nº 1.351, de 27.4.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000 ,00, para o fim que especifica.
Decreto nº 12.952, de 27.4.2026 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, firmado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
Decreto nº 12.951, de 27.4.2026 - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
 

Novo curso: Tributos Municipais

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Validade de sessão de votação das contas anuais da Prefeitura Municipal
CP - Recusos FUNDEB aplicados para o pagamento salarial dos professores
CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
 
Expediente

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Editorial:  Ricardo Victalino

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