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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3184 - 14/05/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ConJur
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14 de Maio
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| Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial |
| A existência de um conflito técnico relevante entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária compromete a segurança do julgamento. A incoerência na prova exige uma nova avaliação médica para garantir o enfrentamento adequado da lide. |
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DESTAQUE
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EBC
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14 de Maio
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| Distrito Federal e 15 estados têm rendimento do trabalhador recorde |
| No DF, valor chega a R$ 6,7 mil, quase do dobro da média nacional |
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NOTÍCIAS
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| TJMT - Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo |
| TJSP - Ouvidoria: ponte essencial entre a Justiça e a sociedade |
| CNM - Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional |
| ConJur - Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo |
| ConJur - Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial |
| ConJur - Juiz vê 'retrocesso social' e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC |
| C.DEP - "Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuai |
| TJAC - TJAC e ISE discutem fortalecimento da saúde mental na política socioeducativa |
| EBC - Sobe para 27 o número de casas interditadas após explosão no Jaguaré |
| TCE-SC - Primeira sessão presencial da Primeira Câmara marca novo momento organizacional do TCE/SC |
| TCE-SE - Encontro técnico no TCE/SE marca retomada do Programa Estadual de Transparência Pública |
| ConJur - Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral |
| TSE - Dois candidatos a vereador em Santo Antônio do Tauá (PA) devem recolher recursos ao Tesouro Nacional |
| EBC - Distrito Federal e 15 estados têm rendimento do trabalhador recorde |
| CNM - CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento |
| EBC - "Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.973, de 13.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.972, de 13.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.971, de 13.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal |
| CP - Ação de Execução Fiscal contra empresa que já houve baixa |
| CP – Estagiário, Cursando Matéria Por Dependência, Poderá Ter Contrato Renovado Por Mais 06 Meses. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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