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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3143 - 12/03/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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12 de Março
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| BNDES descarta ser afetado por recuperação extrajudicial da Raízen |
| Em 2025, banco público aprovou R$ 1 bilhão para a empresa |
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DESTAQUE
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OAB-BR
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12 de Março
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| Comissão da OAB debate impactos da reforma tributária para a advocacia |
| A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (11/3) para discutir os avanços da reforma tributária e seus possíveis impactos para a advocacia. Conduzido pela presidente do colegiado, a jurista Misabel Derzi, o encontro foi uma oportunidade para a análise dos aspectos práticos das novas regras e seus efeitos no exercício da profissão. |
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NOTÍCIAS
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| TJSP - Tribunal amplia utilização de ilhas de descarte em comarcas de São Paulo |
| ConJur - De interceptações telefônicas a prisões, STF acumula ADIs antigas de alcance nacional |
| DPU - Cartas pela Cidadania | A origem das cartas: como tudo começou |
| ConJur - Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores |
| OAB-BR - Comissão da OAB debate impactos da reforma tributária para a advocacia |
| C.DEP - "CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos |
| ConJur - Município é condenado por sepultamento sem aviso prévio à família |
| TJSE - Paz em casa: instituições públicas e privadas recebem Selo Amigo da Mulher |
| TSE - TSE homologa mudança da sede do cartório eleitoral de Pedreira para Jaguariúna, em SP |
| TSE - Em visita ao TSE, universitários elogiam segurança e credibilidade da urna |
| EBC - BNDES descarta ser afetado por recuperação extrajudicial da Raízen |
| EBC - Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo |
| TJRS - Educação climática: TJRS e Virada Sustentável promovem seminário voltado a escolas públicas e privad |
| EBC - Chuva provoca desalojamentos e inundações em Peruíbe, litoral de SP |
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LEGISLAÇÃO
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| Medida Provisória nº 1.340, de 12.3.2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel , dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. |
| Decreto nº 12.875, de 12.3.2026 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Necessidade de contratação de mais servidores efetivos,de vagas já se encontram-se preenchidas |
| CP - Concurso público e reserva de vagas para deficientes: conflito entre leis estadual e municipal |
| CP - Necessidade de implatação de funcionários na unidade móvel do samu |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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