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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3105 - 09/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSC
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09 de Outubro
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| Tribunal de Justiça de SC lança a 149ª edição da revista Jurisprudência Catarinense |
| Publicação traz decisões prolatadas no 2º semestre de 2024 |
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DESTAQUE
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TRE-PB
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09 de Outubro
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| TRE-PB divulga vaga de estágio para estudante de Mídias Digitais |
| As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro, por meio do site Mais Estágios. O valor da bolsa é R$910, além de auxílio-transporte. |
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NOTÍCIAS
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| TJPB - STJ realizará 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro |
| C.DEP - "Comissão debate atuação do crime organizado em presídios |
| ConJur - STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional |
| ConJur - Juiz valida bloqueio de motorista da Uber por causa de ação criminal |
| SENADO - "Sancionada conta de luz gratuita para famílias de baixa renda |
| TJPE - "Presidentes dos TJs reforçam compromisso com autonomia, democracia e comunicação com a sociedade |
| TRE-MG - Tribunais mineiros se reúnem na abertura do 1º Encontro de Cooperação Judiciária |
| TRE-PB - TRE-PB divulga vaga de estágio para estudante de Mídias Digitais |
| EBC - Fraudes no INSS: PF deflagra nova fase de operação em oito estados |
| EBC - Depois de queda em agosto, inflação oficial sobe 0,48% em setembro |
| C.DEP - "Comissão debate impactos socioeconômicos da exploração do petróleo |
| TJMT - Cesima fortalece governança ambiental com atuação interinstitucional e apoio da advocacia |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.235, de 8.10.2025 - Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação. |
| CP - Desincompatibilização Eleitoral: 6 meses, percepção de vencimentos e princípios jurisprudenciai |
| CP - É assegurado ao Vereador em cargo administrativo, o cargo eletivo exoneravel? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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