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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3145 - 16/03/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJAM
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16 de Março
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| TJAM conclui migração do sistema SAJ para o Projudi com nove meses de antecedência |
| O projeto iniciado em 2022 e exigiu investigação técnica, desenvolvimento de ferramentas próprias e resultou na migração de milhões de processos para sistema Projudi. |
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DESTAQUE
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C.DEP
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16 de Março
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| "Medida provisória reduz preço do diesel para enfrentar alta do petróleo |
| Produtores e importadores terão que provar que o desconto foi transferido para os consumidores finais |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça |
| C.DEP - "CPMI do INSS cancela oitiva de ex-presidente da Contag marcada para esta segunda-feira |
| TJAM - Empresa de transporte por aplicativo deverá indenizar cliente por desembarque em local diferente do |
| TJAC - TJAC inicia treinamentos para implantação do sistema eproc nas varas criminais |
| STJ - Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ante |
| TJAL - Moradia Legal regulariza 283 imóveis em Messias |
| DPU - STJ define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde |
| C.DEP - "Comissão da Câmara discute impactos da pirataria e da falsificação na economia |
| C.DEP - "Medida provisória reduz preço do diesel para enfrentar alta do petróleo |
| EBC - Governo libera crédito emergencial para atingidos pelas chuvas |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.879, de 13.3.2026 - Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda. , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital , no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos |
| CP - A retenção do INSS em obras e serviços de engenharia |
| CP - Possibilidade de intervenção do poder público em propriedade particular para conclusão de obras |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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