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Governo transferiu 6,2 bilhões para municípios por meio da Plataforma +Brasil

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Primeiro repasse de ICMS de fevereiro transfere R$ 540,8 milhões aos municípios

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 11/2, R$540,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é ...

Portaria estabelece normas para Regularização Fundiária em áreas da União

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/2), a Portaria n° 2826, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece as normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana ...

Especialistas debatem PEC da Desvinculação dos Fundos na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve debater na terça-feira (11) proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019). Parte do pacote de medidas ...

Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020

Os gestores municipais da área da Saúde devem estar atentos ao calendário com os prazos para o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para a Base de Dados Nacional do Sistema de ...

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Relator afasta imposição da União a estado e municípios que não recebe recursos federais do Fundeb

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Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, da Vara do Trabalho ...

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Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

Uma construtora não terá que responder pela agressão sofrida por um empregado dentro da casa fornecida como dormitório para empregados. Vítima de tentativa de homicídio praticada por um colega de ...

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Júri de Betim condena filha que assassinou mãe

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STJ fixa início de correção monetária para ressarcimento pela Fazenda

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir somente depois de esgotado o prazo de ...

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14 de Fevereiro

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14 de Fevereiro

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Família de empregado morto em serviço é indenizada em R$ 60 mil mais pensão, decide 11ª Câmara

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Empresa de eventos indeniza instituição de caridade

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