ConJur - 24 de Março
Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas
A aprovação neste exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas justiças federal, estadual, trabalhista e militar.
Sobre a prova
Serão 80 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes áreas:
— Direito Constitucional (16 questões);
— Direito Administrativo (10 questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
— Direitos Humanos (6 questões);
— Direito Processual Civil (12 questões);
— Direito Civil (12 questões);
— Direito Empresarial (6 questões);
— Direito Penal (12 questões).
Será considerado habilitado o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total).
O resultado deve ser divulgado em 18 de agosto. O certificado de habilitação é válido por dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
FGV Conhecimento
Responsável pelo Enam desde sua primeira edição, em 2024, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de uma década, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
A instituição também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
Clique aqui para se inscrever. Com informações da assessoria de imprensa da FGV Conhecimento.
Por: Consultor Jurídico