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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 3018 - 17/12/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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17 de Dezembro
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| Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic |
| O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano. |
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DESTAQUE
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STJ
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17 de Dezembro
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| Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente |
| ?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 250 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. |
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NOTÍCIAS
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| TRT9 - Gestor tem demissão por justa causa revertida por falta de justificativa da dispensa |
| CNM - Bate-papo da CNM desta semana traz a retrospectiva da Reforma Tributária; participe |
| STJ - Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente |
| CAM - Comissão aprova projeto de lei que regulamenta terapia ocupacional |
| EBC - Participação da China nas exportações brasileiras diminuiu este ano |
| TRT4 - Justiça Federal nega liminar para suspender federalização do Porto de Itajaí |
| SEN - Aprovado empréstimo de US$ 110 mi para Sergipe, com garantia da União |
| Gov.BA - Agronegócio baiano responde por 26,5% do PIB no terceiro trimestre de 2024 |
| EBC - Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 15.045, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Denomina “Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga” a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica. |
| DECRETO Nº 12.315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. |
| DECRETO Nº 12.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Terceirização: Processo e Pagamento de Funcionário |
| CP - Dois Servidores Afastados Conseguem Mudar Parte Da Decisão |
| CP - Lei de acesso: Transparência em licitações e salários - exercício regular, publicidade |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Mauricio Dias de Jesus Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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