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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3108 - 14/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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14 de Outubro
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| "Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional |
| A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. |
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DESTAQUE
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TRF
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14 de Outubro
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| STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção |
| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quinta-feira (2), edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção, especializada em direito penal. A convocação se destina ao preenchimento de seis vagas atualmente abertas e daquelas que vierem a abrir nos próximos seis meses. |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega |
| TST - Políticas públicas e internas fortalecem compromisso do TST com a ética e a integridade |
| STJ - Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves |
| ConJur - Por inércia da Caixa, juiz anula dívida de estudante com Fies |
| TSE - Portal de Dados Abertos favorece pesquisas acadêmicas e trabalhos jornalísticos sobre eleições |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.669, de 13.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.668, de 13.10.2025 - Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias |
| CP - Validade de sessão de votação das contas anuais da Prefeitura Municipal |
| CP - Ação de Execução Fiscal contra empresa que já houve baixa |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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