Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3151 - 24/03/2026
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 ConJur 
24 de Março
Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com inscrições abertas até o dia 9 de abril. Elas podem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento sob o pagamento de taxa de R$ 120. A prova deve ser aplicada no dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do Brasil.
 
 DESTAQUE 
 
 OAB-BR 
24 de Março
Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advo
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
 
 

EAD Grifon - Direito Previdênciario Público

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
OAB-BR - Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advo
TJPI - EJUD abre prazo para interposição de recursos de questões e gabarito preliminar da prova objetiva de
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
ConJur - Controle de banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador
TST - TST Juris analisa os desafios da inclusão digital na Justiça do Trabalho
TJCE - Modelo de atendimento humanizado do TJCE é apresentado a representantes da Justiça do Trabalho
 
  PENAL  
CNJ - CNJ lança painel com dados de processos sobre o crime organizado no Brasil
TJRN - Empresa de telefonia é condenada por renovar plano sem autorização de consumidora
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
ConJur - Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU
 

EAD Licitações

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Argentina puniu crimes de ditadura iniciada há 50 anos; Brasil não
TJSP - Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional
 
  DIVERSOS  
ConJur - Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas
TJPE - TJPE convoca estudantes aprovados(as) em seleção pública para Programa de Estágio
 
  GESTÃO PÚBLICA  
TJSC - TJSC enriquece discussão sobre tecnologia e inovação em benefício da gestão pública
 
  TCE  
TCE-SE - TCE celebra Mês da Mulher com premiação e programação especial
TCE-SP - A aprovação neste exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz n
 
  ECONÔMICO  
C.DEP - "Comissão aprova isenção de impostos para catadores de vidros e plásticos
EBC - Ata do Copom: BC não indica mais cortes na taxa de juros
 
  AMBIENTAL  
EBC - Pesquisa com IA identifica terras agrícolas abandonadas no Cerrado
DPU - DPU participa de reunião pública do Ibama sobre rejeitos depositados na UHE Candonga
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 12.888, de 23.3.2026 - Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 12.887, de 23.3.2026 - Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 12.886, de 23.3.2026 - Amplia o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
 

EAD Grifon - LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Concurso para Procurador Jurídico: Legalidade e Experiência de 3 Anos Requisitadas
CP - Incidência De Juros Compensatórios E Moratórios No Cálculo Da Verba Sucumbencial.
CP - Contratação de serviços jurídicos pelo período de quatro anos na modalidade carta convite
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo

Frequência:  Diária

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