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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3043 - 08/04/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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08 de Abril
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| Planos diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes, decide CMA |
| A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que determina a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades. O PL 6.046/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e agora precisa passar por mais uma votação na comissão, chamado turno |
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DESTAQUE
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CNM
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08 de Abril
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| Novo Calendário Turístico Oficial vai promover eventos municipais |
| Uma novidade no setor turístico. O turismo nacional ganhou uma nova ferramenta de visibilidade e fortalecimento regional com a criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil. Instituído por meio de decreto que regulamenta a Lei 14.865/2024, o documento foi referendado durante a abertura da IV Marcha dos Secretários e Dirigentes de Turismo, no último dia 2 de abril. |
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NOTÍCIAS
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| TRT2 - Ação alerta contra trabalho infantil na Maratona Internacional de São Paulo |
| TRT10 - Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente púb |
| TJRN - Lei municipal que normatizava ‘desvio de função’ é considerada inconstitucional |
| EBC - Motta diz que Câmara vai priorizar PEC da Segurança Pública |
| EBC - Municípios paulistas têm novos prefeitos |
| TCE-PR - É irregular impor restrição de prazo em editais de credenciamento, alerta TCE-PR |
| TCE-SP - TCE fará capacitação sobre novas funcionalidades da fase III da Audesp |
| SENADO - Planos diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes, decide CMA |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.120, de 7.4.2025 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). |
| Lei nº 15.119, de 7.4.2025 - Abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00 (cento e dezoito milhões duzentos e seis mil e vinte e sete reais), para os fins que especifica. |
| Lei nº 15.118, de 7.4.2025 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00 (novecentos e trinta e oito milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e sessenta e um reais), para os fins que especifica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Piso Nacional Magistério: Município e Improbidade. |
| CP - Possibilidade de efetuar a contratação do defensor dativo |
| CP - Lei Institui Taxa de Lixo no Marco Regulatório do Saneamento: Obrigação de Implantação |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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