Mais 623 Municípios irão receber na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Dessa forma, 3.079 Municípios passam a contar com o sinal liberado, e cerca 172 milhões de brasileiros alcançados, ou seja, 81% da população do Brasil. Com a decisão, as  prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da  Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que esses Municípios estão enquadrados no campo de atuação da  Entidade Administradora da Faixa (EAF). A EAF tem a responsabilidade de realizar a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas que operam na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas. 

A Confederação tem acompanhado a agenda de liberação das faixas e reforça que isso não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestes locais. Isso porque a instalação antecipada de estações depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas municipais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet, que são operadoras do sinal, devem implementar as estratégias de expansão da rede e considerar a logística para antecipação dos compromissos.

Os 623 Municípios estão localizados nos Estados do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e São Paulo. 

Lei das Antenas
A CNM orienta os gestores para que atualizem a Lei das Antenas por ser um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais a revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor, é simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G. O material está disponível gratuitamente na Biblioteca da CNM, acesse aqui.  

A entidade tem chamado a atenção dos Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital. 

Confira a lista dos 623 Municípios que tiveram a liberação da faixa.