ANM abre Tomada de Subsídios para tratar regulamentação de tributos incidentes na dedução da Cfem

CNM

16 de Novembro

1246

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Com o objetivo de coletar informações e identificar os principais aspectos a serem avaliados no âmbito dos tributos incidentes na dedução de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a Agência Nacional de Mineração (ANM) está solicitando, nesta fase de estudos preliminares, a participação dos Municípios para responder ao questionário da Tomada de Subsídios 1/2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Municípios que, devido às alterações pela Lei 13.540/2017, a ANM deve regulamentar, dentre outros, o inciso I e parágrafos 11 e 12 do artigo 2º da Lei 8.001/1990, que trata de “tributos incidentes sobre a sua comercialização”.

A Tomada de Subsídios está disponível no site da Agência no período de 10 de novembro a 9 de dezembro deste ano. As informações específicas sobre o questionário, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na tomada de subsídios, estão disponíveis aqui

 

Por: Confederação Nacional dos Municipios

Conteúdos relacionados

SENADO

04 de Dezembro

"Vai à CCJ projeto que susta isenção de tarifa de importação de sardinha

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo que susta artigos de uma resolução do governo ...

EBC

04 de Dezembro

Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre

Em 12 meses, alta é de 2,7%

EBC

03 de Dezembro

Alunos de 6 a 10 anos estão mais atrasados que no período pré-pandemia

Na faixa etária, 90,7% estão na série correta

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.