O apagão que ocorreu na última terça-feira (15) em quase todo o país colocou o Tribunal de Contas da União (TCU) em alerta. Na tarde de quarta-feira (16), o ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU, se pronunciou em Plenário sobre o ocorrido. Ele elencou os fatos já conhecidos e disse que, em vista de ser um problema de tamanha magnitude, “se torna fundamental avaliar se houve algum evento associado cujo controle e mitigação de riscos não estejam sendo efetuados a contento, bem como de quem seria a responsabilidade por tal ocorrência”. O ministro ainda propôs que o TCU, via área técnica, inclua no planejamento ações de controle para que o colegiado possa acompanhar o tema.

Na manhã do dia 15 de agosto, cidades de 25 estados e o Distrito Federal ficaram sem o fornecimento de energia por um intervalo que chegou a horas em algumas localidades. No mesmo dia, o Ministério Público Junto ao TCU (MPTCU) representou para que o Tribunal “decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer, avaliar e acompanhar junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) as causas do apagão e, em se confirmando atuações irregulares ensejadoras do apagão, proceder à quantificação do dano e à responsabilização dos agentes envolvidos”.

A pane no sistema teve início às 8h31 e só não atingiu o estado de Roraima, que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Algumas localidades chegaram a ficar por seis horas sem o fornecimento. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema causou desconexão no sistema e separou as Regiões Norte e Nordeste de Sul e Sudeste.

Esta não é a primeira vez que o TCU coloca seus olhares sobre crises de segurança elétrica. O tribunal já trabalhou e se posicionou sobre outros ocorridos. Um dos principais, e mais recentes trabalhos, foi sobre a crise de fornecimento que afetou todo o Amapá em novembro de 2020. Naquele momento, a população amapaense ficou sem energia por dias, e isso em meio à pandemia de Covid-19, tendo prejudicados os serviços hospitalares, o fornecimento de água, entre outros serviços.

Naquela oportunidade, o Tribunal apreciou e aprovou uma representação da unidade técnica, relatada pelo ministro Jorge Oliveira (Acórdão 1.224/2023-Plenário), que, após apurar e encontrar falhas nos serviços, concluiu que houve falhas na atuação dos agentes responsáveis pela prestação do serviço de transmissão (Linhas de Macapá Transmissoras de Energia – LMTE), pela supervisão e acompanhamento da operação do SIN (Operador Nacional do Sistema – ONS) e pela fiscalização do SEB (Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel), sendo devidas as apurações conduzidas pela Aneel contra LMTE e ONS. Também ficou acordado que a decisão deveria ser encaminhada à Aneel para que a agência tivesse ciência de que a falta de monitoramento anual do ONS infringe o decreto que o regulamenta, e que a deficiência na fiscalização contrariou o disposto no Contrato de Concessão que habilitava a Subestação Macapá a ser operada pela LMTE.