A entidade classificou  a medida como uma “inaceitável ameaça à soberania nacional, à independência do Poder Judiciário e aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil”.

Fellipe Sampaio /STF

AJD classifica medida contra Alexandre como ameaça à soberania nacional

A Lei Magnitsky apresenta uma variada gama de punições, entre elas: proibição de entrada nos Estados Unidos; exclusão do sistema financeiro, com bloqueio de transações em dólar; isolamento bancário global; restrição ao uso de cartões de crédito e contas digitais vinculadas ao dólar; bloqueio de bens e contas nos EUA.

A norma é usada em casos de acusação de corrupção, crime contra os direitos humanos, atividade terrorista ou ameaça à segurança dos EUA.

A justificativa oficial do governo do presidente Donald Trump para a aplicação da norma contra Alexandre foi o uso de sua posição de ministro para supostamente “autorizar detenções arbitrárias”, “suprimir a liberdade de expressão” e violar direitos humanos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a AJD, a punição é apenas mais uma retaliação aos processos sobre a trama golpista que tramitam no STF (Bolsonaro é um dos réus) e uma tentativa de interferência política sobre o funcionamento da Justiça brasileira.

“Nenhum juiz ou juíza pode ser coagido a julgar mediante chantagens econômicas ou ameaças simbólicas”, diz a nota da entidade. “O Poder Judiciário deve atuar com independência funcional plena, e qualquer tentativa de manipular ou sabotar a sua atuação, seja de dentro ou de fora do país, deve ser rechaçada com firmeza institucional e responsabilização jurídica.”

A associação lembra que o Brasil tem eleições pacíficas há 30 anos e que as apurações são feitas em 24 horas de modo tranquilo e seguro. “Aliás, foi dentro desse sistema que o ex-presidente e seus familiares, que hoje agridem a democracia, foram eleitos”, afirma.

Por fim, a AJD lamenta que as instituições democráticas dos EUA “não estejam em funcionamento para impedir o crescimento do autoritarismo, a manipulação política de institutos jurídicos e outras medidas que fazem o país caminhar em direção da barbárie, no interesse de poucos super-ricos”.

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