O protocolo atualiza trechos referentes a quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante, tributação de fundo de pensão, definição de “estabelecimento permanente”, royalties e procedimento amigável, entre outros itens. Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

O projeto de decreto legislativo (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Em seu parecer, ela afirma que "a atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica.”

Turquia

Também vai a Plenário um acordo de cooperação entre Brasil e Turquia, assinado em 2022, na área da indústria de defesa.

O objetivo do acordo (PDL 262/2024) é aprimorar as competências do setor por meio de uma cooperação mais efetiva nos campos de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa e suporte técnico e logístico. 

O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. Além disso, entre outros aspectos, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios, apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa, intercâmbio de informações técnicas e científicas e promoção de acordos para o desenvolvimento e a fabricação de armamentos.

Na CRE, o projeto teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

El Salvador

Será votado ainda o PDL 319/2024, que referenda o texto do acordo entre os governos do Brasil e de El Salvador para consolidar regras mútuas sobre serviços aéreos. O acordo foi assinado em Nova York, nos Estados Unidos, em 2022. 

O acordo trata de diversos aspectos técnicos e operacionais, incluindo definições, designação das autoridades competentes, concessão de direitos de tráfego aéreo, flexibilidades operacionais, reconhecimento mútuo de certificados de aeronavegabilidade e de licenças e tarifas aplicáveis.

Na CRE, a matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado