Boletim de Jurisprudência destaca principais decisões do Colegiado em outubro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibilizou a nona edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de outubro.
A nova edição, orientada pela Presidência do TCESP com a Secretaria-Diretoria Geral, contém informações sintetizadas concernentes aos panoramas dos processos autuados e às principais decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras.
Com caráter informativo, o boletim relata o entendimento que vem sendo dispensado em matérias relevantes julgadas pelo Tribunal, mas não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
Para visualizar e fazer o download da edição de outubro, acesse o link https://www.tce.sp.gov.br/boletim-jurisprudencia
Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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