Câmara analisa projeto que altera regra para eleição de prefeito em caso de empate

CNM

07 de Abril

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.583/2020, que muda a regra de escolha de prefeito em caso de empate na eleição, para que seja eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos para vereador. Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias.

A proposta, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), altera o Código Eleitoral – instituído pela Lei 4.737/1965 – para beneficiar candidatos que tiveram mais votos na eleição proporcional e, assim, segundo ele, permitir a construção política mais sólida, mais estável e atendendo à vontade da população. Contudo, se não for possível aplicar o novo critério valerá o candidato a prefeito mais idoso.

Souza defende que o critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara

 

 

Por: Confederação Nacional de Municípios

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