Com esse fundamento, a 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá (SP) condenou um advogado por litigância de má-fé, fixando multa de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da autora. A decisão também determinou a expedição de ofício à OAB-SP para ciência e adoção das medidas disciplinares pertinentes. Segundo os autos, o profissional atuou na defesa da parte ré em uma ação ajuizada por uma seguradora. Na contestação, apresentou dois julgados atribuídos a outros tribunais como suporte jurisprudencial que, no entanto, eram fictícios e não correspondiam ao teor dos acórdãos citados, com o objetivo de sustentar a tese de que o atraso na transferência de veículo oriundo de leilão seria justificável diante da necessidade de regularização técnica. powered by divee.ai Quais são as principais conclusões? ? Sobre o que é este texto? ? Resume os pontos principais ? Pergunte-me qualquer coisa sobre este conteúdo Nem uma única palavra Na sentença, o juiz Anderson Fabrício da Cruz destacou que, ao confrontar os acórdãos originais, verificou-se que os conteúdos eram distintos. Ressaltou que um dos julgados tratava de situação diversa e não continha “uma única palavra sobre prazo de transferência, regularização técnica obrigatória ou afastamento de responsabilidade do arrematante por atrasos”. Já a outra decisão foi alterada a partir de “matéria inteiramente diversa da que o réu pretendia sustentar como precedente”. Negociação trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST “Essa conduta configura, simultaneamente, as hipóteses do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil (alterar a verdade dos fatos), pois afirma como verdadeiro o que é falso, com dolo manifesto de induzir o julgador ao erro, e do artigo 80, inciso V, do CPC (procedimento manifestamente temerário)”, afirmou o magistrado. Ele também destacou que a conduta não se trata de estratégia processual da parte, mas de ato exclusivo do profissional, devendo ser a ele diretamente imputada, uma vez que o cliente não detém capacidade técnica para elaborar ementas, selecionar acórdãos ou aferir sua autenticidade. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. Clique aqui para ler a decisão Processo 4002642-27.2025.8.26.0348