Como uma memória de suas contribuições para o Poder Judiciário brasileiro, o Programa apresentou, na terça-feira (23/9), o seu Relatório de Gestão 2024/2025: Programa Justiça Plural – Direitos Humanos em Foco, durante a 5ª Sessão Extraordinária do Plenário do CNJ.

O relatório apresenta os avanços alcançados em 12 frentes estratégicas, estruturadas em sete eixos temáticos que abordam questões centrais do acesso à Justiça: direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, igualdade de gênero e direitos da população LGBTQIA+, atenção a pessoas em situação de rua, justiça socioambiental, enfrentamento a desaparecimentos involuntários ou forçados e promoção da equidade racial.

Entre as entregas, o Relatório apresenta:

• A realização do Diálogos com as Juventudes, iniciativa que propõe discussões sobre direitos humanos e acesso à Justiça entre atores do Judiciário e jovens do Ensino Médio;
• O apoio na elaboração da Resolução CNJ n. 634/2025, sobre acesso à Justiça para familiares de pessoas desaparecidas;
• Avanços na Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, incluindo a elaboração do Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades;
• Protocolos e recomendações voltados à preservação da memória da escravidão e à proteção de comunidades quilombolas;
• Iniciativas de capacitação e apoio ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
• Mutirões, oficinas e webinários que ampliaram a participação social e fortaleceram o diálogo entre Judiciário, sociedade civil e academia.

Ineditismo

O Relatório também apresenta o processo de seleção afirmativa para composição de parte da equipe técnica do Programa, uma estratégia pioneira no histórico de cooperações internacionais do PNUD no Brasil. O processo recebeu mais de 14 mil inscrições e resultou na contratação de 15 profissionais de grupos historicamente vulnerabilizados como mulheres, mães solos, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, com deficiência, quilombolas, ribeirinhas, de povos tradicionais, de comunidades periféricas e de grupos atingidos por eventos climáticos   A medida reforça o compromisso do Programa com a diversidade, a inclusão e a representatividade.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Justiça Plural contribui para que o Judiciário “se consolide como abrigo de direitos, promotor de equidade e guardião intransigente da dignidade humana”. Ao apresentar os relatórios dos Programas que são fruto de parceria entre o CNJ e o PNUD – Justiça Plural, Fazendo Justiça e Justiça 4.0 – Barroso reforçou que o ato não se resume a “prestação de contas, mas também é um convite à sociedade e às instituições parceiras para conhecerem de perto os avanços, os resultados concretos e os desafios que ainda permanecem”.

Disponível no site do Programa, o Relatório de Gestão do Justiça Plural não apenas documenta os resultados alcançados, mas também serve como referência para futuras ações voltadas à democratização do acesso à Justiça no Brasil. “O Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado de forma firme e consistente para a promoção e a garantia dos direitos humanos. O Programa Justiça Plural nasceu com o objetivo de apoiar o Poder Judiciário na implementação das políticas judiciárias já existentes nessa temática e no aperfeiçoamento de novas iniciativas, fortalecendo a capacidade institucional dos tribunais de promover direitos e ampliar o acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade”, afirma coordenadora nacional do Justiça Plural, Tatiana Moura.

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Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias

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