CNJ lança Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

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16 de Dezembro

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, agora de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário. A iniciativa visa promover a igualdade racial, garantindo um sistema de justiça mais inclusivo e atento às desigualdades estruturais.

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ 73/2024, reúne contribuições de magistrados e especialistas em questões raciais. Seu objetivo é orientar decisões judiciais a considerar as dinâmicas raciais inerentes ao contexto social brasileiro, promovendo a ampliação do acesso à Justiça e assegurando um tratamento equitativo para todos os indivíduos.

O protocolo fortalece o compromisso do Judiciário com a dignidade humana, contribuindo para o cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por: Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA

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