CNM - Elemento da despesa: STN publica Portaria com novo elemento de despesa
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicaram a Portaria Conjunta nº2, que cria o elemento de despesa 70 para Rateio pela Participação
A portaria pretende evidenciar tranferências efetuadas pelos entes públicos aos Consórcios públicos de acordo com os contratos de rateio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), atua junto aos Grupos técnicos, que verificaram a impossibilidade da especificação em nível de elemento de despesa, o repasse ao consórcio público. Assim define a utilização dos elementos de contribuições e auxílios para as transferências correntes e de capital.
A Confederação informa que a criação desse novo elemento permite que os entes destaquem suas operações neste nível de elemento de despesa. Também foi esclarecido em nota técnica que para 2012 sua aplicação será facultativa caso não seja possível a adequação no orçamento já aprovado, devendo então estar presente no ano de 2013 se o ente participar de Consórcios Públicos. A entidade orienta aos gestores que no caso de não haver possibilidade de inserção no orçamento de
No período de
Para ler a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/11 - clique aqui
Por: Confederação Nacional de Municípios
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.