Combate à violência infantil e formação de professores são destaques em reunião do CEE
A convite do CEE, a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Cilene Salomão, participou do encontro. Como professora, declarou-se "em casa" e explicou o papel do TCE em estimular a melhoria das políticas públicas. "O Tribunal de Contas não é competente para instituir as políticas públicas, mas ele é competente para induzir", afirmou, ressaltando a função do órgão em garantir a eficiência na aplicação dos recursos.
Foco na primeira infância e no combate à violência
Um dos principais pontos apresentados foi o trabalho do TCE-RR voltado à Primeira Infância. Após dois anos e meio de articulação, todos os municípios de Roraima já possuem planos para esta fase aprovados em lei.
O foco atual, segundo a conselheira, é o combate à violência infantil. Em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos, o TCE-RR atua na construção de um plano para criar um centro de atendimento unificado para crianças vítimas ou testemunhas de violência, evitando que elas precisem recontar suas histórias. A Educação foi apontada como parceira essencial, pois professores e gestores têm o dever de denunciar qualquer suspeita.
Qualidade do ensino como prioridade
Outra grande preocupação debatida foi a qualidade do ensino. Para enfrentar o problema, o Tribunal planeja implementar um novo modelo de monitoramento e avaliação, já testado com sucesso pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Educação indígena e formação de professores
A conselheira informou que, após a conclusão de um diagnóstico sobre a educação escolar indígena, os esforços agora se concentram em desenvolver uma política específica para a Primeira Infância Indígena. A medida reconhece as particularidades de municípios como Uiramutã, onde 96% da população é indígena.
Também foi abordada a necessidade de buscar parcerias com universidades para a formação de docentes e de realizar concursos públicos específicos para a lotação de professores em áreas rurais e remotas.
Por: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
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