A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1350/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que concede anistia aos ex-trabalhadores do antigo Arsenal da Marinha demitidos entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986 por terem participado de greve. A empresa mista prestava serviço de conserto e reparo de submarinos e navios, tantos civis quanto militares.
 
Segundo o relator na comissão, deputado Bebeto (PSB-BA), a paralisação teve cunho democrático, relacionado ao movimento de redemocratização do País. “Ainda que tais trabalhadores tenham sido excluídos da anistia concedida pela Assembleia Nacional Constituinte, merecem ser anistiados”, disse.
 
Bebeto ressaltou que a greve não pode ser considerada “imperdoável” ao buscar um direito consagrado na Constituição, a criação de entidade sindical.
 
A Constituição de 1988 concedeu anistia a uma série de trabalhadores atingidos por medidas adotadas pelos regimes entre 1946 e 1988. Porém, os constituintes retiraram do rol dos anistiados servidores e empregados vinculados aos então existentes ministérios militares.
 
Tramitação
 A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.