Sob a presidência de Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, a Comissão debateu a possibilidade de realização de evento especial durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA). A proposta é levar à programação temas relacionados à regulação das loterias, à integridade esportiva, à prevenção à lavagem de dinheiro, ao jogo responsável e à proteção dos consumidores. Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima destacou que o crescimento do setor exige uma atuação técnica e equilibrada da OAB. “O tema dos jogos, das apostas e das loterias está no centro do debate nacional. A Comissão tem o papel de contribuir com uma discussão responsável, que considere a legalidade, o pacto federativo, a proteção do consumidor, a saúde pública, a integridade esportiva e a prevenção a ilícitos. É preciso tratar o assunto com seriedade, sem preconceitos, mas também sem ignorar os riscos envolvidos”, afirmou. Agenda institucional Durante a reunião, os integrantes também discutiram a participação do colegiado em debates sobre loterias brasileiras, com atenção à atuação dos entes federados, à regulamentação das apostas e aos reflexos da matéria para a advocacia. Também foi sugerida a ampliação do diálogo com presidentes de comissões estaduais, como forma de fortalecer a presença institucional da OAB no tema e estimular a criação de colegiados nas seccionais. Outro ponto tratado foi a organização de publicações e atividades técnicas da Comissão, incluindo a possibilidade de apresentação de obra coletiva e de painéis temáticos relacionados ao mercado regulado de jogos, apostas e entretenimento. Ao final, foi deliberado que os integrantes apresentem, nos próximos encontros, sugestões de temas para subsidiar a construção da agenda da Comissão na Conferência Nacional da Advocacia e em futuras atividades institucionais.