OAB-BR - 08 de Abril
Comissão especial avança em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
Os integrantes avaliaram de forma positiva o seminário “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas”, promovido em 28 de janeiro deste ano, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Com mais de 1.150 inscritos, o evento reuniu especialistas para debater estratégias de conscientização, prevenção e enfrentamento, com ênfase na articulação de uma rede intersetorial, na garantia de direitos e na consolidação de protocolos de proteção integral às vítimas. A Comissão também iniciou a organização de novos eventos, incluindo uma programação prevista para julho, em referência ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho.
Na pauta, foram discutidas, ainda, medidas como a atuação conjunta com a Comissão Especial de Direito do Trabalho e a Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB em relação à escala 6x1; a expansão institucional, com a criação de comissões temáticas nas seccionais que ainda não dispõem dessa estrutura; e a elaboração de um plano de ação que contempla capacitação técnica e a realização de eventos itinerantes em diferentes regiões do país.
Ao final, a presidente informou que está agendada reunião para o próximo dia 14 com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar do Decreto 12.857/2026, que oficializa a adesão do Brasil ao Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado ou obrigatório. Também participaram do encontro o secretário da Comissão, Luis Antonio Camargo, e os integrantes Aldilene Azevedo, Livia Miraglia, Carina Dantas, José Agripino Oliveira, Vinícius Ramos Rigotti, Keyla Pereira e Adriane Hager.
Por: Ordem dos Advogados do Brasil