"Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

C.DEP

24 de Fevereiro

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A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.

O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Camara dos deputados

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