"Comissão vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor

C.DEP

27 de Outubro

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O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.

Entre as principais ações da MP estão:

  • substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores;
  • limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas; e
  • novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Camara dos deputados

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