O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, cinco processos referentes às Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques, estão recursos que envolvem suposta fraude à cota de gênero ao cargo de vereadora de Valente (BA), prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Imperatriz (MA) e supostos vídeos produzidos por meio de Inteligência Artificial (IA) com a finalidade de influenciar o eleitorado em Campo Bom (RS). Confira as fotos do TSE no Flickr. Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta (11). Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600297-02.2024.6.05.0120 Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo suposta fraude à cota de gênero na candidatura fictícia de Luana Araújo de Queiroz (Avante) ao cargo de vereadora do município de Valente (BA) nas Eleições 2024. A parte recorrente sustenta que a candidata foi lançada apenas para o cumprimento formal da cota legal, diante de votação inexpressiva, inexistência de atos de campanha e prestação de contas zerada. Relator: ministro André Mendonça Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600663-70.2024.6.10.0033 Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que aprovou as contas de campanha de Rildo de Oliveira Amaral, prefeito eleito do município de Imperatriz (MA) nas Eleições 2024. No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a decisão devido à ausência de comprovação de propriedade dos veículos locados e dos gastos com combustíveis utilizados durante a campanha. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600317-91.2024.6.21.0105 Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que julgou improcedente ação ajuizada em desfavor de Faisal Mothci Karam e Alex Blos Dias, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Campo Bom (RS) nas Eleições 2024. O prefeito eleito, Giovani Batista Feltes, acusa os candidatos à prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, em função de vídeos produzidos por meio de Inteligência Artificial (IA) com a finalidade de influenciar o eleitorado e desequilibrar a disputa eleitoral. Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques A lista de processos está sujeita a alterações. Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Confira a relação completa dos processos Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio no podcast Direto do Plenário. Sustentação oral  Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    Processos relacionados: AgR no AREspE 0600297-02.2024.6.05.0120; AgR no REspE 0600663-70.2024.6.10.0033; AgR no AREspE 0600317-91.2024.6.21.0105. MC/GO/MM