O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (23), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidato a prefeito na cidade de Itaguaí (RJ) e aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular em Pilar (AL). O Colegiado também deve analisar a prestação de contas do Partido Agir referente ao exercício financeiro de 2022. Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (23). Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600379-88.2024.6.19.0105    Trata-se da continuidade do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu a candidatura de Rubem Vieira de Souza (Podemos), conhecido como Dr. Rubão, à reeleição à Prefeitura de Itaguaí (RJ) nas Eleições 2024. Ele foi o mais votado entre os concorrentes no pleito. Contudo, ao analisar o pedido de registro, o Regional entendeu que está configurado, no caso, o exercício de um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, o que é proibido pela Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Relator: ministro André Mendonça Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600669-77.2024.6.02.0008 Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Alagoas (TRE-AL) que condenou Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica e Tayronne Henrique dos Santos, eleitos prefeita e vice-prefeito de Pilar (AL) nas Eleições 2024, ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A multa foi aplicada pelo uso em comício de painel eletrônico com efeito de outdoor exibindo slogan e números de campanha. Relator: ministro André Mendonça Prestação de Contas de Partido Político 0600237-73.2023.6.00.0000 Trata-se da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Agir referente à arrecadação e à aplicação de recursos no exercício financeiro de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se manifestou pela desaprovação das contas, com a determinação de ressarcimento ao poder público da quantia de R$ 13.586,80 e de recolhimento do valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Relator: ministro Dias Toffoli A lista de processos está sujeita a alterações. Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Confira a relação completa dos processos. Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. Sustentação oral  Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    MC/LC/DB Processos relacionados: AgR no REspE 0600379-88.2024.6.19.0105; AgR no REspE 0600669-77.2024.6.02.0008; PC-PP nº 0600237-73.2023.6.00.0000