A decisão foi motivada por registros de passageiros e pela cobertura da imprensa acerca de problemas ocorridos durante três dias consecutivos nas linhas operadas pela concessionária Trivia Trens S.A., no âmbito da Concessão Patrocinada SPI nº 008/2025. Nesta quinta-feira, uma falha no curso da Linha 12-Safira, com relatos de explosão e incêndio, causou a paralisação total dos serviços, gerando graves transtornos aos usuários e a todo o sistema de transporte público da região. Houve registro de passageiros caminhando sobre os trilhos e de falha no funcionamento de sistemas de emergência dos vagões. O Conselheiro determinou que as autoridades e os responsáveis pela concessão apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos: Acionamento e eficácia do plano de contingências diante das ocorrências registradas; Plano de transição anterior ao início da operação não assistida; Forma como foi processado o atestado de que as condições de infraestrutura, materiais e pessoal eram suficientes para que a concessionária assumisse os serviços, e quem se responsabilizou por tais procedimentos; Eventual termo de manifestação da concessionária quanto às suas plenas condições de operar de forma autônoma; Existência de relatórios de manutenção preventiva; Regularidade dos laudos de segurança do Corpo de Bombeiros; Eventual aplicação de penalidades; Providências efetivas adotadas para evitar novas ocorrências. Foram notificados a Secretaria de Parceria em Investimentos (Poder Concedente), a Trivia Trens S.A. (Concessionária), a Agência Reguladora de Transporte de São Paulo – Artesp (Interveniente-Anuente), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (Interveniente-Anuente), a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô (Interveniente-Anuente) e a Companhia Paulista de Parcerias – CPP (Interveniente-Garantidora). O processo segue sob relatoria do Conselheiro Maxwell Vieira, que acompanhará o cumprimento das determinações e as providências adotadas para garantir a regularidade e a segurança na prestação dos serviços de transporte ferroviário à população. FacebookLinkedInTwitterWhatsApp