A designação da relatoria dos processos das contas é de responsabilidade da Presidência da Corte e obedece, na distribuição, em sistema de rodízio, a começar pelos Conselheiros mais antigos.

O relator das contas estaduais tem como atribuição e prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) do TCESP, assim como pelos órgãos técnicos responsáveis pelas tarefas aos demonstrativos do exercício em análise. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal de Contas, para subsidiar a respectiva instrução.

As contas do Governo do Estado de São Paulo, exercício de 2025, estão sob responsabilidade da relatoria do Conselheiro Marco Bertaiolli e devem ser apreciadas em junho deste ano. Já o balancete referente a 2026 deve ser julgado somente em junho de 2027.

. Conselheiro-Relator

Advogado, mestre em Gestão em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), Maxwell Borges de Moura Vieira possui mais de 15 anos de atuação na Administração Pública, tendo ocupado cargos de relevância, tanto no Governo do Estado de São Paulo - quando foi o Presidente mais jovem da história do DETRAN/SP, no biênio 2017-2018 -, como no Governo Federal, em que na oportunidade foi Diretor de Mobilidade do Ministério de Desenvolvimento Regional e Diretor Administrativo-Financeiro da Telebras.