Conselheiros julgam 28 processos e protocolos em sessão do Pleno
Ao todo foram apreciados 26 processos e dois protocolos: dezoito prestações de contas, quatro denúncias, duas representações, uma ação rescisória, um recurso de reconsideração, uma consulta e um acompanhamento.
Entre os processos que analisou, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela iliquidez das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.
Luiz Augusto ainda emitiu parecer prévio pela regularidade das contas de 2022 da Vice-Governadoria estadual; pela irregularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2013) e pela regularidade com ressalvas (mais multa de R$ 3 mil) nas contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu. Todos os seus votos foram ratificados pelo plenário.
Já o conselheiro Ulices de Andrade Filho relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2019 e 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim. Ele também votou pela regularidade da prestação de contas de 2021 do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e de 2023 do Fundo do Trabalho de Sergipe.
Ulices ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas (com recomendações) da prestação de contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira e pela regularidade das contas de 2018 do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco. Em todos os casos, foi seguido pelos demais conselheiros.
A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, tendo sido acompanhada por seus pares.
O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro e pela regularidade das contas de 2020 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho emitiu parecer prévio pela regularidade das contas de 2023 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas; do Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza e do Fundo Especial para a Segurança Pública, ambas de 2023.
Clique e confira aqui a íntegra da sessão do Pleno do TCE.?
Fotos: Cleverton Ribeiro
Por: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
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