Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) conta com uma nova estrutura para garantir que mais brasileiros tenham acesso à Justiça Eleitoral. O Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) foi criado, nesta quinta-feira (11), com a publicação da Resolução CSDPU nº 250, aprovada em sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU). Nos próximos dias, serão divulgadas informações referentes à organização administrativa e os meios de contato pelos quais a população poderá solicitar atendimento. “Com essa medida, todas as pessoas que hoje não têm condições de contratar um advogado para causas da Justiça Eleitoral passam a poder contar com um defensor público federal”, explica a defensora pública-geral federal e presidenta do CSDPU, Tarcijany Linhares. Modelo de atuação A iniciativa seguirá modelo já adotado pela DPU no Núcleo Nacional de Interiorização em Saúde (NNIS), que também foi formalizado com a publicação da Resolução nº250. A exemplo do NNIS, o atendimento será virtual e centralizado em ofícios, sob uma coordenação nacional. O atendimento do NEIE será voltado para subseções judiciárias ainda não assistidas por unidades da DPU. O núcleo também poderá receber demandas encaminhadas pelas unidades. A criação do NEIE reconhece a interiorização da atuação eleitoral como uma demanda estratégica da DPU e busca ampliar a presença institucional em localidades onde o acesso à assistência jurídica gratuita ainda é limitado. O núcleo funcionará como um Núcleo de Atuação Especializada Extraordinário (NAEE), conforme previsto na Resolução CSDPU nº 238/2025. Ofícios O Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral será composto por um ofício especial responsável pela coordenação dos trabalhos, três ofícios estratégicos de interiorização e um ofício estratégico com atuação prioritária no enfrentamento à violência política de gênero. A iniciativa também contempla, de forma ampla e interseccional, a proteção de candidatas, mandatárias e pessoas LGBTQIA+ que disputam ou exercem cargos eletivos, visando combater práticas que busquem impedir, constranger ou deslegitimar suas candidaturas e mandatos. Demandas estratégicas Um dos focos da iniciativa será a defesa dos direitos de grupos em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas privadas de liberdade provisoriamente, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e pessoas em situação de rua. A proposta é garantir que esses segmentos tenham condições efetivas de exercer seus direitos políticos e de participar do processo democrático. Além da atuação jurídica, o NEIE promoverá ações de conscientização voltadas à população, aos partidos políticos e aos demais atores do sistema eleitoral. As atividades buscarão reforçar a importância das cotas eleitorais e ampliar o conhecimento sobre as normas que regem as eleições, contribuindo para um processo eleitoral mais inclusivo e representativo. Integração A Resolução também prevê a atuação de forma integrada com a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), as Defensorias Regionais de Direitos Humanos (DRDHs) e demais áreas da DPU, fortalecendo a promoção e a proteção dos direitos humanos no contexto eleitoral. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União