A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abriu, nesta segunda-feira (29), as inscrições para o curso “Controle Jurisdicional Eleitoral de Conteúdos na Internet: desafios à interpretação e aplicação da legislação eleitoral”. A formação é voltada a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Com 30 vagas disponíveis, o curso será realizado na modalidade semipresencial, de 17 a 24 de outubro de 2025, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE). A carga horária total é de 20 horas-aula, sendo 4 horas a distância, na plataforma EaD/ESMAM, e 16 horas presenciais, nos dias 23 e 24 de outubro, em São Luís.

As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema Acadêmico Tutor, disponível no portal do TJMA, até 5 de outubro de 2025.

ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO

O curso foi estruturado para oferecer aos magistrados e magistradas ferramentas teóricas e práticas para lidar com os desafios impostos pela circulação de desinformação e discursos de ódio na era digital, no contexto eleitoral.

A proposta é qualificar a compreensão sobre o fenômeno da desinformação, seu impacto no processo eleitoral e o papel da Justiça Eleitoral na garantia de eleições íntegras. Além de analisar o marco legal e as competências institucionais, a formação destaca estratégias para atuação jurisdicional, regulação de conteúdos e cooperação com outros atores, como plataformas digitais e Ministério Público.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A formação abordará temas atuais e fundamentais para o controle jurisdicional eleitoral:

• Democracia, liberdade de informação e de expressão e o fenômeno da desinformação na era digital, com estudo de casos sobre fake news e seus impactos no processo democrático;
• Controle da desinformação no contexto eleitoral, incluindo as competências do TSE, TREs e juízes eleitorais;
• Regulação e normas aplicáveis ao controle de conteúdo pela Justiça Eleitoral, com destaque para legislação específica, crimes eleitorais e aplicação do Marco Civil da Internet;
• Mecanismos de controle e fiscalização, analisando a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, de partidos, candidatos e plataformas digitais, além dos precedentes do TSE e do TRE-MA.

SOBRE O FORMADOR

O curso será ministrado pelo membro Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Rodrigo Maia Rocha, doutorando e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Foi Professor do Curso de Direito da Universidade Ceuma (2003-2010). O docente tem vasta experiência na área de Direito Público e em temas como democracia, federalismo, equilíbrio fiscal e corrupção, direito constitucional, ambiental, penal e administrativo.

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