Debatedores se dividem quanto à destinação de multas ambientais

SENADO

08 de Maio

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) ouviu a opinião de especialistas na quarta (7) sobre o Projeto de Lei (PL) 5.142/2019, que prevê a divisão de valores provenientes de multas ambientais com os municípios em que ocorreram os danos. Atualmente, o valor arrecadado com essas multas por danos ambientais e os bens apreendidos não vão para os municípios onde ocorre a degradação.  A audiência pública foi presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Proposições legislativas PL 5142/2019 Fonte: Agência Senado

Por: Senado Federal

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