Deputados aprovaram projeto que proíbe suspensão das aulas presenciais na pandemia
Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 5595/20, que torna educação serviço essencial e, portanto, proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo. A matéria está em análise no Senado.De autoria da deputada
Paula Belmonte (Cidadania-DF), a decisão vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e para a educação superior.O texto da relatora,
Joice Hasselmann (PSL-SP), define ainda diretrizes a serem observadas na estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, como a definição de critérios epidemiológicos; a participação das famílias e dos profissionais da educação; e a prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas.Educação bilíngue para surdos
Remetido à sanção presidencial, o
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
Segundo o projeto, relatado pela deputada
Soraya Santos (PL-RJ), a oferta dessa modalidade de ensino deverá começar na educação infantil e se estender ao longo da vida.As escolas deverão oferecer apoio educacional especializado, e esse ensino não impedirá a matrícula em instituições e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de leiReportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub
Continua
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Por: Câmara dos Deputados
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.