Deputados defendem mudanças na nova proposta de criação de Municípios
Deputados querem facilitar a criação de novos Municípios no Nordeste e Norte. Apesar de os parlamentares já terem aprovado a urgência para a tramitação do texto, a medida é parte do acordo para manter o veto da presidente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que está na pauta desde fevereiro e já foi adiada quatro vezes, impedindo outras votações. O veto deverá ser votado na próxima terça-feira, 27 de maio.
O projeto estabelece que os novos Municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O novo projeto que regulamenta a criação dos Municípios chegou à Câmara nesta semana, mas, na quarta-feira, 21, um grupo de parlamentares se reuniu na liderança do PDT para discutir mudanças na proposta, prevista no PLP 397/2014. Participaram do encontro alguns deputados da Bahia, do Pará e de Tocantins, entre outros, com o objetivo de mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do estudo de viabilidade técnica.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), deve haver a diminuição dos limites do Nordeste para dez mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km². “Não defendemos critérios irresponsáveis de criação dos Municípios, mas também não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática, inviabilize a criação de Municípios”, criticou.
Outro ponto de descontentamento é a exigência de que o novo Município tenha um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores Municípios (10% de menor população) do Estado. “Essa exigência é infundada”, criticou.
Negociação
Amauri disse que os deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar negociar mudanças que agradem ao Planalto. “Não queremos correr risco de novos vetos”, disse. Já o relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vai negociar com os descontentes para poder votar o projeto antes do recesso.
Por: CNM
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