O componente curricular, ofertado pelo Tribunal de Contas do Ceará, pode ser escolhido pelo gestor da escola até o dia 10 de fevereiro, por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Ao aderirem à matéria, as escolas também poderão participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.

A disciplina é ofertada às escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou 11.955 estudantes cearenses, de 89 EEMTI, distribuídas em 137 municípios.

O conteúdo da disciplina introduz conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social. Dentre outros conceitos, o controle social refere-se à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício pleno da cidadania.

A disciplina disponibiliza um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. O conteúdo do livro didático foi elaborado por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata de temas como: variedades de orçamento público, o que é controle social, políticas sociais, gestão participativa escolar, uso de tecnologias para o controle social, entre outros.

Atividades didáticas

Foram integradas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos e materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).