Em mensagem enviada por vídeo para a última reunião do ODH nesta gestão, realizada nessa quarta-feira (24/9), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Observatório fez uma escuta ativa junto aos diversos públicos com quem esteve reunido e pode encaminhar as demandas aos órgãos e instituições responsáveis.  

De acordo com Barroso, foram ouvidos grupos vulneráveis distintos: trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão, povos indígenas e ribeirinhos, pessoas em situação de rua, comunidades quilombolas, seringueiros e pequenos agricultores.  

O ministro lembrou que, após ouvir demandas trazidas por integrantes do colegiado, o CNJ aprovou, por unanimidade, nota técnica em apoio à ratificação do protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho forçado. 

Ele enfatizou ainda que, sem a colaboração das entidades que compõem o ODH, esse trabalho não teria sido possível. “Esta parceria mostra que as instituições democráticas funcionam melhor quando dialogam. Compreendo que o Judiciário se fortalece quando escuta, quando se conecta com a realidade brasileira, quando reconhece que a aplicação da lei deve servir à proteção dos direitos fundamentais.” 

Confira os avanços e compromissos com os Direitos Humanos no Judiciário 

Por fim, o ministro citou ainda a página criada em comemoração aos 20 anos do CNJ, dedicada à temática dos direitos Humanos, que sistematiza todas as políticas e propostas aprovadas nessas duas décadas a demonstrar a centralidade dos direitos na atuação do CNJ. O material foi desenvolvido em parceria com o programa Justiça Plural/Pnud. 

Segundo a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; e a vice-coordenadora do Comitê Executivo do ODH e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova de Souza, o ODH contribuiu para a construção e desenvolvimento de diversas políticas que atendem integralmente aos direitos humanos. 

Entre as ações, destacaram a otimização do formulário Rogéria, que registra a violência contra a população LGBTQIA+. A partir da articulação do CNJ, o documento passou a ser disponibilizado em sistema nacional, que pode ser acessado pelas autoridades competentes.  

Memória 

Ao longo dos dois anos, o Observatório também contribuiu para as discussões sobre o sistema carcerário, incluindo a segregação de mulheres trans nos presídios e a necessidade de homologação dos planos estaduais do Pena Justa. Entre os destaques está a folha de antecedentes criminais nacional, que ainda está em discussão. O instrumento vai permitir a ampla identificação de criminosos, voltado para a proteção de direitos fundamentais, como em casos de violência doméstica. 

O Observatório realizou ainda audiências públicas junto às populações mais vulnerabilizadas. Esteve presente, por exemplo, no I Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em São Paulo em 2024; e em duas das edições do programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal. Nas ocasiões, ouviram as demandas dos povos de Humaitá (AM) e Xapuri (AC), em 2024 e 2025, respectivamente. Nesses encontros, foram recebidas demandas sobre garimpo, necessidade de água potável e a preocupação sobre como conciliar o trabalho das pequenas comunidades com a preservação das florestas. 

Na oportunidade, foi apresentada ainda a proposta de realização de um levantamento nacional sobre ações judiciais envolvendo contratos de crédito de carbono. Lideranças locais reportaram às autoridades pressões sobre as comunidades extrativistas em áreas protegidas. De acordo com o relatório da 6.ª reunião do ODH, em Xapuri (AC), há ações judiciais voltadas a remover famílias de territórios tradicionalmente ocupados, sem considerar os direitos assegurados às populações tradicionais. 

Quanto à questão de indígenas e quilombolas, o ODH trabalhou para avançar na resolução de conflitos fundiários e contribuiu para a construção da resolução conjunta CNJ e Conselho Nacional do ministério Público (CNMP), que permitiu a inclusão do nome da etnia indígena nos registros civis. 

Os conselheiros Guilherme Feliciano, Alexandre Teixeira e João Paulo Shoucair também participaram do encontro. Eles destacaram a importância do colegiado para o avanço na pauta dos direitos humanos e para a construção de subsídios para temas correlatos. 

A juíza Clara Mota, que assumirá a Secretaria Geral do CNJ na próxima gestão, enfatizou que o ministro Edson Fachin, que assume a Presidência do Conselho no dia 29 de setembro, se comprometeu a dar continuidade ao trabalho do ODH.  

Texto: Lenir Camimura e Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias