A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizou, nos dias 22 e 23 de maio, o Congresso Nacional de Direito Processual Civil - 10 anos do CPC/2015: impactos, desafios e críticas. O evento foi promovido em parceria com a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e contou com a presença de magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do público externo.

Veja o álbum de fotos do evento. 

Presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto (à esq.), ao lado do diretor-geral da Esmape,
desembargador Jorge Américo (à dir.). 

Durante os dois dias de programação, o auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos reuniu diversos(as) especialistas em Direito Processual Civil, que participaram de exposições e debates relevantes sobre a temática. O evento está disponível no canal na Esmape no Youtube. Confira AQUI. 

“Nestes dois dias nós tivemos a oportunidade de discorrer sobre todo o Código de Processo Civil de 2015. O Código de Processo Civil de 2015 foi sancionado em 16 de março daquele ano, teve uma vacatio legis de um ano, e entrou em vigor em 18 de março de 2016. Durante o período da vacatio legis, eu tive a oportunidade junto com o desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Bandeira de Mello, entre outros colegas do Tribunal, de trabalhar na alteração do regimento interno. A doutrina escassa, não existia jurisprudência e nós trabalhamos na revisão do regimento interno do Tribunal de Justiça”, destacou o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo. 

O presidente da ABDPro, Mateus Pereira, agradeceu a parceria para realização do evento. “Eu gostaria de agradecer a parceria da Escola Judicial de Pernambuco. Desde a conversa inicial com o desembargador Jorge Américo o evento foi abraçado com muito entusiasmo. O Congresso foi planejado cuidadosamente, trazendo pessoas de todo o Brasil e pensando em fazer o melhor evento possível que o nosso Estado merece”, frisou. 

A programação do dia 22 de maio iniciou com a Conferência Magna de Abertura “Avanços tecnológicos na execução forçada”, conduzida pelo desembargador emérito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Araken de Assis. 

O primeiro painel, intitulado “Boa-fé e litigância predatória”, teve como presidente de mesa a juíza do TJPE Fernanda Chuahy. 

Juíza Iasmina Rocha durante painel.

Participaram como palestrantes o desembargador do TJPE Silvio Neves Baptista Filho, a juíza do TJPE Iasmina Rocha e a professora Jéssica Galvão, com as seguintes exposições: “A Cooperação Judiciária como instrumento de combate à litigância abusiva”, “Tratamento da litigância abusiva à luz da Recomendação CNJ nº 159/2024 e o tema STJ nº 1198/2025” e “Centros de Inteligência do Poder Judiciário e a Litigiosidade Predatória”. 

Presidido pela desembargadora do TJPE Andréa Brito, o segundo painel discutiu a “Justiça Multiportas e meios consensuais de solução de conflitos”. Foram palestrantes a diretora da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Karina Vasconcelos e o advogado Alexandre de Paula Filho, que trataram de “Soluções jurídicas consensuais: a mediação humanista em estudo de casos” e do “Art. 334 do CPC: avaliação empírica das audiências obrigatórias no início do procedimento comum”. 

A “Tecnologia e IA no Judiciário” foi o destaque do terceiro painel, que foi presidido pela juíza do TJPE Ana Cláudia Brandão. Participaram como palestrantes o desembargador do TJPE Alexandre Pimentel, a juíza do TJPE Eunice Prado e o chefe de gabinete de desembargador do TJPE Irving Holanda. “Inteligência Artificial e garantias processuais”, “Uso ético da IA no Judiciário à luz da Resolução CNJ nº. 615/2025” e “A fundamentação automatizada de decisões judiciais com Inteligência Artificial Generativa (IA-GEN): Limites deontológicos da Resolução nº. 615/2025 do CNJ” foram os assuntos abordados, respectivamente. 

O quarto painel tratou das “Normas fundamentais do CPC”. O juiz aposentado do TJPE Luiz Mário Moutinho foi o presidente de mesa, que teve a participação do advogado Roberto Campos Gouveia Filho, do procurador federal Artur Orlando Lins, do professor Beclaute Oliveira Silva e do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Maurício Cunha. Os temas discutidos foram: “O Princípio da Concentração da Ação: uma apresentação”, “A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro”, “Multiportas ou labirinto?” e “A relação entre o julgamento antecipado do mérito e a linha tênue que o separa de um eventual cerceamento de defesa”. 

Encerrando o primeiro dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu a conferência “Da Jurisprudência aos Precedentes”. “Estamos comemorando dez anos do Código de Processo Civil, que trouxe algumas inovações muito importantes. As quatro principais inovações foram a Política Pública de Conciliação e Mediação, o Princípio da Cooperação, a terceira é que há a possibilidade de acordos, negócios jurídicos processuais, e o Sistema de Precedentes”, explicou o ministro. 

A programação do segundo dia (23/5) começou com a conferência “Impactos da Reforma do Código Civil no Processo”, conduzida pela desembargadora emérita do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Rosa de Andrade Nery.

O quinto painel, com o tema “Saneamento Processual e Direito Probatório”, teve como presidente de mesa o advogado Otávio Oliveira. As palestras foram ministradas pela advogada Caroline Cavet, o juiz do TJPE Breno Duarte, o advogado Rafael Alves de Luna e o juiz do TJPE Edmilson Cruz Júnior. As temáticas discutiram, respectivamente, “A prova digital no Processo Civil: fundamentos para sua admissibilidade e valoração”, “O juiz e a prova: os poderes instrutórios do juiz no processo civil”, “Reflexões sobre a prova científica no processo civil brasileiro” e “A audiência de saneamento e a distribuição dinâmica das cargas probatórias”. 

Na sequência, o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Nelson Nery Júnior apresentou a conferência “O sistema do CPC e o papel da jurisprudência: balanço de 10 anos”.

O Painel 6 teve por tema “Recursos e Processos nos tribunais” e a participação da advogada Emília Queiroz como presidente de mesa. Os(as) palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região Sérgio Torres Teixeira, o advogado Leonardo Carneiro da Cunha e a assessora de desembargador do TJPE Dulce Pontes. Neste painel foram discutidos as “Produção de provas na fase recursal”, “A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro” e o “Pré-questionamento no CPC/15: Desafios para que a causa seja considerada “decidida” pelos tribunais locais”.

Encerrando a programação, o sétimo painel abordou o “Sistema de Precedentes Judiciais”, e foi presidido pelo advogado Alberto Maia. Participaram como palestrantes os(as) advogados(as) Ana Beatriz Presgrave, Carolina Nobre Castello Branco e Marcelo Pereira de Almeida, com os seguintes temas: “Aspecto temporal dos precedentes judiciais”, “Desafios práticos na aplicação dos precedentes no Brasil” e “O modelo de ‘precedentes vinculantes’ do CPC é compatível com o devido processo legal?” 

Da esq. para a dir.: Presidente da ABDPro, Mateus Pereira; corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, des. Francisco Bandeira de Mello; presidente do TJPE, des. Ricardo Paes Barreto; diretor-geral da Esmape, des. Jorge Américo; e o presidente do TRE-PE, des. Cândido Saraiva. 

Abertura - A mesa de honra contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva; da diretora-geral da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Leonardo Asfora; do presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), Mateus Pereira; do subdefensor público-geral de Pernambuco, Gabriel Gonçalves Leite; e da vice-presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), Shamkipou Bezerra.