A plenária abordou temas como o papel institucional do Poder Legislativo Municipal, os processos legislativos e o controle de constitucionalidade, bem como leis municipais, a exemplo da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Código de Ética/Código de Posturas e Leis Tributárias Municipais; e a função orçamentária, com detalhamento sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

“Não podemos repetir na nossa esfera local os desacertos que vemos ocorrer no âmbito federal”, apontou Hermany. Ele citou exemplos de situações que vêm ocorrendo na Câmara dos Deputados e ainda lembrou do caso dos royalties, no âmbito do Judiciário, uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. “Esse tema está há 12 anos parado no Supremo, gerando impacto de R$ 111 bilhões aos Municípios. Com isso, quase a totalidade dos Municípios vem perdendo porque a matéria simplesmente não vai à deliberação de Plenário”, lamentou, reforçando a importância de os vereadores estarem atentos e atuantes em relação a essas pautas nacionais com forte impacto no âmbito local. 

Desafios 
Vereador com oito mandatos, totalizando 29 anos no legislativo municipal e ampla experiência, Olímpio Antônio, de Arataca (BA), apontou as dificuldades decorrentes da função. “Precisamos estar preparados e compreender que tudo vem do conhecimento e que nós não sabemos tudo. Esses cursos servem justamente para isso. Além do mais, temos a oportunidade de ouvir outros colegas, outras Câmaras, e aí a gente vai ter a posição de um lado, de outro, e ter um diálogo que nos permita chegar a uma conclusão de melhoria do nosso Município”, apontou.

A vereadora de Planaltino (BA) Cerlane Morais, que está em seu segundo mandato, também ressaltou a importância dos aprendizados obtidos. “Foi uma participação muito boa, muito produtiva. Consegui aprender algo que até então eu não conhecia. Então, gostei muito de ter participado pela primeira vez e espero que tenha oportunidade de participar novamente”. Ela também falou sobre as dificuldades de ser mulher na política. “São muitos desafios. As pessoas muitas vezes não nos dão muito crédito, por mais que a gente procure a melhoria, busque estar se atualizando, mas ainda há um preconceito muito grande por mulheres estarem ocupando esse cargo”, disse.

Pauta prioritária
O diretor da CNM Carlos Matos também fez fala durante o painel e relembrou a sua jornada enquanto exerceu a função de vereador. “Eu sei o sofrimento que o vereador enfrenta. Às vezes, ele é chamado de parachoque de prefeito, do tanto que ele sofre. Ele que está nas comunidades, em contato com a população. Então, sei as dores que os vereadores enfrentam”. Ele ainda solicitou que os legisladores sempre estejam atentos às reais necessidades dos Municípios, votando sempre a favor dessas, independentemente de estarem na posição ou na oposição em relação ao Executivo. E que eles apoiem o movimento municipalista no avanço de matérias de impacto.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, acompanhou Matos e destacou a necessidade de valorizar o legislativo local. “Eu sei a importância dos vereadores para os Municípios. Quando você tem uma Câmara comprometida, você tem a possibilidade de o Município crescer”, afirmou. Ele ainda falou sobre o trabalho realizado pelo presidente da CNM e convocou os vereadores a se engajarem nas pautas da entidade, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, em tramitação na Câmara, e que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março.

Cronograma de eventos 
O Conexão CNM está percorrendo o país com imersão em gestão municipal voltada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores. As próximas edições ocorrem em Uberlândia (MG), nos dias 30 de setembro e 1 de outubro; em Maceió (AL), em 6 e 7 de outubro; e Nova Iguaçu (RJ), nos dias 20 e 21 de outubro.

Confira a galeria do Conexão CNM - Salvador.

Por Viviane Cruz
Fotos: Edney Torres
Da Agência CNM de Notícias