Até esta quarta-feira (1º) nenhum dos 22 municípios acreanos havia concluído o envio das informações. Em 2025, o Acre alcançou 100% de participação no envio das informações. O levantamento é realizado em todo o país e tem como objetivo avaliar, de forma padronizada, a qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios, servindo como instrumento para o aprimoramento da gestão pública. Ferramenta para melhorar a gestão Criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e disponibilizado aos demais Tribunais de Contas por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM é um dos principais indicadores da efetividade da administração municipal. O índice avalia sete áreas estratégicas da gestão pública: Educação; Saúde; Meio Ambiente; Planejamento; Gestão Fiscal; Governança em Tecnologia da Informação; Proteção das Cidades (Defesa Civil). Segundo a auditora e assessora da Unidade Técnica da Secretaria de Controle Externo do TCE-AC, Dayane Menezes, o IEGM permite identificar pontos fortes e fragilidades da administração municipal, auxiliando os gestores na tomada de decisões. “O índice serve para orientar a gestão pública e permitir que os municípios avaliem seus resultados, identificando onde precisam avançar para oferecer serviços melhores à população”, destaca. Não envio pode resultar em multa O Tribunal reforça que o IEGM tem caráter orientativo e não punitivo. O objetivo é apoiar a melhoria contínua dos serviços públicos municipais por meio de um diagnóstico da gestão. No entanto, o não envio das informações dentro do prazo pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto nas normas do Tribunal. Por isso, o TCE-AC orienta que os municípios que ainda não concluíram o preenchimento finalizem o procedimento o quanto antes. Transparência e fortalecimento do controle social As informações do IEGM são públicas e ficam disponíveis para consulta por qualquer cidadão na plataforma do Instituto Rui Barbosa. Os resultados também auxiliam os Tribunais de Contas na realização de fiscalizações mais preventivas e direcionadas às áreas que apresentam maiores desafios. No Acre, o trabalho é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCE-AC. O servidor Igor Padilha, da STI, é responsável pelo recebimento, monitoramento dos dados e pelo suporte técnico às prefeituras durante o período de preenchimento. O Tribunal informa que os gestores municipais vêm sendo comunicados sobre os prazos desde o fim de março. Texto: Yuri Marcel